O secretário de Estado da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Krähenbühl, apresentou nesta terça-feira, dia 28, em São Paulo um novo modelo de integração com municípios para a construção de casas populares. Trata-se do “Programa de Parceria com Municípios”, que absorverá o Habiteto e outras modalidades adotadas para a construção de unidades habitacionais para população de baixa renda. Trinta prefeitos de diversas regiões do Estado participaram do evento.
O novo modelo apresenta diversas inovações. A partir de agora, a infra-estrutura, antes responsabilidade exclusiva dos municípios, contará com auxílio financeiro da CDHU. Serviços de terraplanagem, redes de água e esgoto, pavimentação, calçamento e iluminação pública passarão a ser executados com recursos do Estado. “Entendemos que as prefeituras muitas vezes enfrentam dificuldade para arcar com esses custos. O Governo do Estado está sensível a essa realidade. Por isso, decidimos assumir esse encargo”, afirmou o secretário Lair Krähenbühl.
Em contrapartida, as prefeituras deverão investir na área social com ações de capacitação profissional e educação ambiental, durante a construção e na pós-ocupação, visando assegurar a sustentabilidade socioeconômica e ambiental dos conjuntos habitacionais. “A experiência mostra que o trabalho social é fundamental para o êxito de qualquer empreendimento”, destacou o secretário.
A partir de agora, as prefeituras terão maior autonomia para decidir a modalidade de construção a ser adotada. Poderão, por exemplo, optar por realizar as obras por administração direta ou organizando os beneficiários sob o sistema de autoconstrução, pelo qual as famílias atuam diretamente na obra. Se preferir, o município poderá ainda adotar um sistema misto, ou seja, realizar parte da obra por empreitada e parte por autoconstrução. “Isso vai depender das condições e estrutura da prefeitura e das aptidões da comunidade. O importante é que as regras sejam estabelecidas antes do início das obras. Independentemente do que for decidido, nós vamos acompanhar cada detalhe do processo”, afirmou Lair Krähenbühl.
A qualidade e habitabilidade dos imóveis também teve destaque no novo programa, com a incorporação de casas com plantas de três dormitórios, melhorias estruturais e de acabamento como laje, muro divisório entre as casas, azulejo na cozinha e no banheiro, piso, cobertura para área de serviço, abrigo para botijão de gás e aquecedor solar. O valor base para um imóvel de dois dormitórios, com toda infra-estrutura, aumentou de R$ 16 mil para R$ 23,5 mil. No caso de três dormitórios, o valor sobe para R$ 25,5 mil. “É importante destacar que esse é o custo do imóvel, e não o preço que o mutuário irá pagar. Graças ao subsidio concedido pelo Governo do Estado, o valor do imóvel será calculado individualmente, de acordo com a renda familiar do mutuário”, ressaltou Lair Krähenbühl.
Uma importante mudança introduzida pelo novo programa é a ênfase na regularização fundiária dos imóveis, que visa garantir o título de propriedade aos mutuários. A partir de agora, os empreendimentos só serão iniciados se os projetos estiveram aprovados pela prefeitura e, se for o caso, pelo Grupo de Análise e Aprovação Habitacional (Graprohab). Os municípios que tenham conjuntos da CDHU em situação irregular terão de regularizá-los antes de receber novos investimentos.
Para facilitar a ação das prefeituras nesse sentido, o governador José Serra aprovou este mês decreto que reestrutura o Graprohab, órgão vinculado à Secretaria da Habitação, com a incumbência de aprovar os empreendimentos junto aos órgão do Estado. O novo decreto estabelece prazo máximo de 30 dias para análise e aprovação de projetos habitacionais de interesse social.
Os primeiros convênios do novo programa serão assinados no próximo dia 4 de setembro, em São Paulo. Na ocasião, assinarão representantes dos municípios que já doaram terreno e cujo projeto do novo empreendimento esteja aprovado, além de conjuntos já existentes terem sido regularizados.
Da Superintendência de Comunicação Social da CDHU
(R.A.)
