O governador Alberto Goldman entregou diplomas para pessoas em privação de liberdade que concluíram cursos do Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ)
Com autoridades, o governador paticipou da formatura dos 640 alunos que cumprem pena em regime semi-aberto ou estão prestes a sair de unidades prisionais
Além dos representantes do Pró-Egresso, participaram da cerimônia formandos de turmas do Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ)
(Atualizado às 15h)
O Governo do Estado realizou, nesta quinta-feira, 29, a cerimônia de entrega de diplomas para pessoas em privação de liberdade que concluíram cursos do Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ), ministrados pelo Centro Paula Souza. A formatura acontece no auditório da Fatec São Paulo, com a participação de representantes das primeiras turmas do programa. Até o final de 2010, cerca de três mil pessoas devem concluir cursos profissionalizantes.
Também estavam presentes 120 alunos do PEQ que representavam as Etecs Artur Alvim, Gino Rezagui (Cajamar), Carapicuíba, Profº Camargo Aranha, Antonio Vasco Venchiarutti (Jundiaí), Itanhaém, Carlos de Campos e Profª Ermelinda Giannini Teixeira (Santana do Parnaíba).
Outros 30 alunos do PEQ/Pró-Egresso representaram os 640 egressos que participaram dos cursos do PEQ em 28 unidades prisionais do Estado entre elas, Butantan, Parque do Belém e São Miguel Paulista. Para os alunos do Pró-Egresso as aulas são ministradas nos Centros de Progressão Penitenciária (CPPs), Centros de Ressocialização (CRs), Penitenciárias, Centros de Detenção Provisória (CDPs) e Institutos Penais Agrícolas (IPAs).
Na primeira etapa foram atendidos 640 alunos, que cumprem pena em regime semi-aberto ou estão prestes a sair de unidades prisionais e participam do Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário (Pró-Egresso), lançado em dezembro de 2009 para estimular a inclusão de egressos das penitenciárias paulistas na sociedade e no mercado de trabalho. A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a Secretaria de Desenvolvimento, por meio do Centro Paula Souza.
“Essa política pública oferece uma ação formativa que possibilita a reinserção social de um cidadão que passa por duas grandes dificuldades: a privação da liberdade e a estigmatização social”, avalia Clara Maria Magalhães, da Unidade de Formação Inicial e Continuada do Centro Paula Souza. Na segunda-feira, 26, começaram outras 53 turmas do segundo bloco do Pró-Egresso, que vai formar mais 1.060 alunos.
A primeira etapa incluiu 32 turmas, que formaram 640 alunos em 28 unidades prisionais, nos seguintes municípios: Araçatuba, Araraquara, Avaré, Bauru, Birigui, Franco da Rocha, Iperó, Itirapina, Itapetininga, Pacaembu, Limeira, Marília, Mirandópolis, Mongaguá, Ourinhos, Piracicaba, Presidente Prudente, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo e Sorocaba.
Os alunos recebem bolsa-auxílio de R$ 210 e estão divididos entre os cursos de Garçom, Panificação e Confeitaria, Eletricista Residencial, Pedreiro, Pintura e Texturização Residencial, Horticultura, Produção de Mudas, Assistente de Logística, Assistente Administrativo, Recreacionista, Almoxarife. O Estado fornece material didático e professores de Escolas Técnicas Estaduais (Etecs).
Os cursos têm duração média de três meses, sendo 150 horas para habilidades gerais (incluindo Português, Matemática, Conhecimentos Gerais) e 80 horas de conteúdos específicos. As aulas são ministradas nas próprias unidades prisionais, em Centros de Progressão Penitenciária (CPPs), Centros de Ressocialização (CRs), penitenciárias, Centros de Detenção Provisória (CDPs) e Institutos Penais Agrícolas (IPAs).
Pró-Egresso
O Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário (Pró-Egresso) tem como objetivo estimular a inclusão – na sociedade e no mercado de trabalho – de egressos das penitenciárias paulistas, por meio do sistema online de intermediação de mão de obra Emprega São Paulo (www.empregasaopaulo.sp.gov.br) e do Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ), gerenciados pela SERT.
Quem pode participar:
– Egressos do sistema penitenciário: ex-detentos que saíram do sistema carcerário há no máximo um ano ou estejam em liberdade condicional;
– Liberados definitivos lato sensu: aqueles que cumpriram pena e estão em liberdade há mais de um ano;
– Em situação especial de cumprimento de pena: casos como os de pessoas que cumprem pena em regime semi-aberto ou aberto, beneficiados pela suspensão condicional da pena e foram condenados a penas alternativas;
– Anistiados, agraciados, indultados, perdoados judicialmente: aqueles cuja punibilidade foi declarada extinta.
Incentivo à contratação
O Decreto nº 55.126/2009, que institui o Pró-Egresso, dispõe que os órgãos públicos estaduais podem exigir, em seus contratos e editais de licitação de obras ou serviços, que a empresa vencedora contrate um número mínimo de egressos para realizarem os trabalhos.
PEQ
Além dos representantes do Pró-Egresso, participaram da cerimônia formandos de turmas do Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ). Lançado em junho de 2008, o PEQ tem como objetivo habilitar o trabalhador desempregado a exercer seus direitos ao trabalho e à cidadania e prepará-lo melhor para a busca de uma oportunidade no mercado de trabalho. Entre 2008 e 2009, o PEQ formou mais de 17 mil pessoas. Outros 19 mil devem ser qualificados neste ano. Os cursos profissionalizantes iniciados em 26 de abril de 2010 certificaram 7.710 alunos – dos quais, 640 são participantes do Pró-Egresso.
Das Secretarias da Administração Penitenciária e do Emprego e Relações do Trabalho
