A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) realizou no dia 26 de fevereiro, no auditório do Instituto de Engenharia em São Paulo, Audiência Pública para anunciar – e esclarecer aos interessados – o Programa de Construção de até 50 unidades prisionais em todo o Estado. A audiência obedece às disposições Legais e visa garantir à sociedade os princípios da publicidade, legalidade, transparência, impessoalidade e moralidade que regem a Administração Pública.
O Estado construirá 22 penitenciárias masculinas de regime fechado, que abrigarão presos condenados; seis penitenciárias femininas de regime fechado, com Alas de Progressão e Detenção provisória, para abrigar mulheres condenadas em regime semi-aberto e aguardando definição do processo de conhecimento, respectivamente; 10 Centros de Detenção Provisória (CDP) masculinos, para detentos que aguardam julgamento e seis Centros Progressão Penitenciária (CPP), para cumprimento de pena em regime semi-aberto, num total de 44 unidades. Somando-se as Penitenciárias Femininas de Tupi Paulista e Tremembé, em vias de iniciarem as obras, além dos CDPs de Jundiaí e Franca e o CPP de São José do Rio Preto – que estão em construção – chega-se ao total de 49 novas unidades prisionais.
O evento abordou os principais aspectos que envolvem as obras de construção das unidades prisionais e serviu para conhecimento e esclarecimento de possíveis dúvidas, por parte das cerca de 150 pessoas que acompanharam as três etapas de apresentação do projeto. O público fez uso do microfone para manifestar opiniões e dirigiu perguntas às autoridades.
A cerimônia foi presidida pelo secretário da Administração Penitenciária, Antonio Ferreira Pinto, acompanhado do Secretário Adjunto da SAP, Lourival Gomes; Atílio Gerson Bertoldi, Coordenador da Unidade de Financiamentos, da Secretaria de Economia e Planejamento (SEPLAN); Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo, Secretário Adjunto do Meio Ambiente (SMA); Marcelo de Aquino, Procurador Adjunto da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Thomas de Aquino Nogueira Neto, Diretor Presidente da Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS).
Na abertura, Bertoldi apresentou esclarecimentos sobre os recursos financeiros que serão utilizados nas obras de construção, necessários à implantação do Programa e mostrou uma planilha com o orçamento de 2009. “É visível que se nós não cuidarmos da segurança, não teremos tranquilidade para administrar escolas, hospitais e o desenvolvimento econômico”, disse.
“A Secretaria do Meio Ambiente tem analisado com o maior rigor os estudos e as áreas escolhidas e, dessa forma, poucos têm sido os questionamentos sobre essa matéria“, acrescentou Azevedo. Ele destacou os aspectos ambientais que devem ser observados para a implantação dos estabelecimentos penais, em especial, a questão do tratamento de esgoto e do licenciamento ambiental, que deve ser realizado pelo Departamento de Impacto Ambiental (Daia), em conjunto com a equipe técnica da CPOS. As apresentações se seguiram com imagens projetadas no telão, detalhando os aspectos técnicos que envolvem as obras de construção das unidades prisionais. Os slides foram devidamente explicados por Nogueira Neto.
A parte mais esperada, no entanto, foi a explicação do Secretário da SAP. Ferreira Pinto destacou que o projeto é de suma importância, não só para o sistema prisional paulista, como para toda a sociedade, pois possui peculiaridades específicas para melhorar o cumprimento de pena de presos já condenados, dos que aguardam julgamento ou dos que estão em regime semi-aberto. Uma das principais, destaca, é o aumento considerável no número de vagas, pois com a construção de 49 unidades serão geradas 39.504 e cerca de 13.190 novos servidores devem ser contratados. Além disso, possibilitará o esvaziamento das cadeia públicas e distritos policiais, hoje instalados em perímetro urbano e deve também eliminar o atual problema de superlotação das unidades prisionais.
Outro aspecto importante, segundo o secretário, é a regionalização das novas unidades, pois com o número de presídios que serão construídos, haverá a possibilidade de aproximar o preso da família e proporcionar o cumprimento da pena de maneira mais digna e humana. “A visita da família contribui decisivamente para o processo de recuperação do preso e também para atenuar a ansiedade motivada pela privação de liberdade”, avalia Ferreira Pinto. “Como o preso está cumprindo pena próximo à família – e a experiência diz isso – dificilmente cometerá faltas disciplinares, com receio de ser transferido”, completa.
O projeto prevê também, redução nos procedimentos de escolta para apresentação judicial; maior segurança para o servidor penitenciário, na medida em que a unidade passa a operar dentro da capacidade de lotação; redução na ocorrência de rebeliões e maior eficácia para coibir a entrada de celulares e objetos ilícitos.
Outra novidade são as penitenciárias femininas. Pelo novo projeto, elas serão construídas com padrões que atendem às necessidades das mulheres, uma vez que atualmente, todas as unidades do Estado que abrigam mulheres são prédios masculinos adaptados. Na nova estrutura haverá, por exemplo, berçário; creche; local adequado para visitas íntimas e área de visitação longe dos pavilhões habitacionais, tudo para dar condições de atendimento digno às presas. “A mulher exige cuidados especiais com relação à saúde e precisa de condições mais adequadas para receber visitas, pois tem um vínculo afetivo muito grande com os familiares”, explica Ferreira Pinto.
Saindo do papel
Atualmente o Estado de São Paulo possui três unidades prisionais em fase de construção. Um Centro de Detenção Provisória (CDP) na cidade de Jundiaí, outro em Franca e um Centro de Progressão Penitenciária (CPP) em São José do Rio Preto. Esse, após inaugurado possibilitará a desativação do atual Instituto Penal Agrícola (IPA), que está instalado em perímetro urbano na mesma cidade.
Outras unidades que ainda não tiveram as obras iniciadas, mas que já estão licitadas são: as penitenciarias femininas de Tupi Paulista, outra em Tremembé, com capacidade para 768 presas cada. Essa última será construída em parceria com o Governo Federal e permitirá a desativação da atual Penitenciária Feminina de Tremembé, atualmente instalada no perímetro urbano.
Além disso, já foram publicados Decretos tornando áreas de Utilidade Pública, nas cidades de Bernardino de Campos, Capela do Alto (que receberá duas unidades), Taquarituba, Florínea, Bom Jesus dos Perdões, Santos, Jardinópolis, Mogi das Cruzes, Votorantim, São Vicente, Mogi Guaçu, Guariba, Taiúva, Cerqueira Cesar, Pirajuí e Limeira, Pontal, Icem e Itapetininga.
Há ainda outras áreas em estudo para análise de viabilidade, que dependem de aprovação da secretaria do Meio Ambiente, conveniência da SAP e de acordo com os interesses regionais, para a construção desses presídios.
Municípios que tiveram terrenos declarados de utilidade pública:
Bernardino de Campos;
Capela do Alto;
Taquarituba;
Florínea;
Pontal;
Bom Jesus dos Perdões;
Santos;
Jardinópolis;
Mogi das Cruzes;
Votorantim;
São Vicente;
Mogi Guaçu;
Guariba;
Taiúva;
Cerqueira César;
Pirajuí;
Limeira;
Icém;
Itapetininga.
Da Secretaria da Administração Penitenciária
