Uma plataforma virtual de conselhos municipais de segurança alimentar pode ajudar na elaboração e implantação de políticas públicas no setor em São Paulo. O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea-SP) lançou uma ferramenta on-line para a consulta da situação dos conselhos. Realizado entre abril e outubro deste ano, o estudo revelou que 373 cidades no território estadual possuem legislação que cria o conselho municipal.
O levantamento promovido pela secretaria-executiva do órgão levou em conta os municípios que não responderam ao questionário em 2017. Entre as fontes consultadas para levantar os dados estão Ministério Público, câmaras municipais, departamentos jurídicos municipais e gabinetes das prefeituras, de modo a cruzar informações e consolidar o documento final.
Vale destacar, contudo, que a participação e o controle social estão ainda em processo de construção do desenvolvimento da política pública. Por isso, a plataforma a ser oferecida pelo site do Consea-SP proporcionará aos agentes públicos a possibilidade de estruturar estratégias ligadas às políticas locais.
Resultados
Os resultados do levantamento foram apresentados na última reunião do Consea-SP, em outubro, pelo secretário-executivo do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CONSEA-SP) e da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN-SP), José Valverde.
Na apresentação, o gestor enatizou que o trabalho deve ser orientado para estimular, junto às comissões regionais, as ações para a reativação dos conselhos municipais, considerando a necessidade e importância do desenvolvimento da política pública.
Dos 373 municípios, 117 estão ativos e 256 estão inativos. Não foi encontrada legislação em 272 cidades consultadas. O Consea-SP é dividido em 16 comissões regionais que abrangem as 645 localidades paulistas.
