Governador José Serra disse que fim do reconhecimento de firma “é muito importante para reduzir o tamanho informal da economia paulista, agilizar a abertura de empresas e fortalecer micro e pequenas empresas?
Ao lado do secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, governador José Serra assina decreto que acaba com o reconhecimento de firma em SP.
?A gente sabe que a burocracia emperra a vida das pessoas, dos empreendedores e das empresas e atravanca o dia-a-dia do Estado?, disse o governador José Serra.
Governador José Serra e o secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, em coletiva de imprensa.
Atualizada às 15h17
No seminário “Os Desafios da Desburocratização”, realizado nesta quarta-feira, 23, no Palácio dos Bandeirantes, na Capital, o governador José Serra assinou decreto que dispensa o cidadão da exigência de cópias autenticadas e firma reconhecida em qualquer ação que dependa da administração pública. A medida vale a partir da data de sua publicação no Diário Oficial e faz parte do processo de desburocratização do Estado de São Paulo.
“Esta ação é muito importante para reduzir o tamanho informal da economia paulista, agilizar a abertura de empresas e fortalecer micro e pequenas empresas”, destacou o governador no início desta tarde. “De alguma maneira, pessoal e cotidianamente, todos nós padecemos dos malefícios da burocracia. Mas não há dúvida de que as maiores vítimas são as empresas e os profissionais. Porque ela atrapalha o ato de produção”, disse Serra ao reforçar a idéia de que a preocupação com a extinção da burocracia, “esta antiga inimiga”, é uma constante no governo.
Serra frisou o fato de que as medidas passam a valer nas relações entre os cidadãos e o Estado de São Paulo. “Não é nas relações privadas entre os cidadãos, afinal não temos poder para interferir nisso”, explicou. “Agora, reconhecimento de firma só quando for expressamente regido por lei e o servidor público só poderá reclamá-lo, por escrito, indicando ao cidadão o dispositivo legal onde ele está previsto”, completou.
O rol de benefícios inclui a economia de procedimentos e a diminuição no consumo de papéis, além de desafogar os guichês de cartórios. “A gente sabe que a burocracia emperra a vida das pessoas, dos empreendedores e das empresas e atravanca o dia-a-dia do Estado”, observou. Ao concluir seu discurso, o governador disse que “a luta pela desburocratização significa a luta pela produção, pelo trabalho e pela cidadania no Estado de São Paulo”.
O secretário chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho, abriu o seminário e relembrou o trabalho desenvolvido pelo então ministro, Hélio Beltrão, que conseguiu, 20 anos atrás, acabar com o reconhecimento de firma. “Este seminário não é apenas para anunciar as novidades, mas especialmente para inaugurarmos uma nova etapa no Programa Estadual de Desburocratização”, comentou o secretário. Em seguida o secretário Guilherme Afif Domingos falou sobre o PED (Programa Estadual de Desburocratização), do qual é presidente.
O seminário foi organizado pelo PED, em parceria com o Instituto Hélio Beltrão (IHB). Participaram do evento as entidades que integram o Conselho Consultivo do PED e órgãos estaduais, principalmente os que prestam atendimento direto ao cidadão. O PED engloba uma série de medidas que têm por objetivo diminuir a informalidade, facilitar a vida do empreendedor e reduzir os custos dos serviços públicos.
A palestra “Os Desafios da Desburocratização” foi proferida pelo presidente do Instituto Hélio Beltrão, João Geraldo Piquet Carneiro. Em seguida foram feitas considerações dos debatedores Abram Szajman, Presidente da FECOMERCIO/SP; Alencar Burti, Presidente da Associação Comercial de São Paulo; José Maria Chapina Alcazar, Presidente do SESCON/SP e Paulo Skaf, presidente da FIESP.
Manoel Schlindwein com Secretaria Estadual de Emprego e Relações do Trabalho
