Estado de São Paulo entrega 680 moradias na Baixada Santista

O governador Márcio França entregou, nesta sexta-feira (27), 680 moradias nas cidades de São Vicente e Guarujá, na Baixada Santista. Os conjuntos foram viabilizados por meio da Agência Casa Paulista, braço operacional da Secretaria de Estado da Habitação, em parceria com o Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

“Os apartamentos são modernos, maiores e tenho certeza de que as pessoas viverão em paz aqui. Bateremos o recorde histórico de 120 mil casas na Habitação neste ano. É uma obra executada como deve ser feita, com o apoio dos governos Federal e do Estado de São Paulo, além das prefeituras”, ressalta Márcio França.

As unidades pertencem ao Conjunto Habitacional Tancredo Neves III – Lotes 10 e 14 (280) e ao Conjunto Habitacional Enseada do Guarujá I a IV (400). Na região da Baixada Santista, foram entregues 9.240 Habitações de Interesse Social (HIS) desde 2011.

Mais 1.549 estão com obras em andamento, o que representa R$ 1,1 bilhão investido pela Habitação, por meio da CDHU e da Agência Casa Paulista. O Conjunto Habitacional Tancredo Neves III, em São Vicente, tem 1.120 unidades. As demais 840, que pertencem aos lotes 11, 12, 13, 15, 16 e 17, foram entregues em dezembro de 2017.

Já as 400 moradias do Conjunto Habitacional Enseada do Guarujá fazem parte do Projeto Enseada, que contempla 1.060 unidades e conta com recursos da União (PAC II), do Governo do Estado e participação da prefeitura. O aporte financeiro da Casa Paulista complementa os recursos na construção das moradias.

Recursos

A Caixa Econômica Federal é o agente promotor. O recurso federal soma R$ 46,3 milhões, totalizando investimentos de R$ 60,8 milhões para as novas unidades. Todos os apartamentos serão destinados a famílias com renda mensal de até R$ 1.800 (público alvo do programa da Agência Casa Paulista). O projeto está vinculado ao PAC e vai beneficiar 6 mil pessoas.

As moradias do Conjunto Habitacional Tancredo Neves III, localizadas na Rua Luiz Meireles de Araújo, s/nº – Bairro Cidade Náutica, foram edificadas em oito condomínios nos lotes 10 a 17 e quadras III, IV e V. As unidades têm área útil de 45,01 m².

As moradias do Conjunto Habitacional Enseada do Guarujá, na Rua 102, s/nº, Bairro Cantagalo, foram divididas em quatro condomínios, 20 blocos e têm área útil de 43,08 m². Todas possuem dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro.

As novas unidades respeitam e incorporam as melhorias estabelecidas como diretrizes de qualidade da Secretaria de Estado da Habitação, com piso cerâmico em todos os cômodos, azulejos nas paredes hidráulicas, medidores individualizados de água e acessibilidade. Os condomínios contam com completa infraestrutura urbana, como pavimentação, paisagismo, espaço para estacionamento, quadra esportiva, playground, área de lazer, centro comunitário e portaria.

São Vicente

O Governo de São Paulo anunciou, em junho de 2014, investimentos para a área habitacional nos municípios de São Vicente e Santos pelo Programa Desenvolvimento Socioambiental da Serra do Mar e Mosaicos da Mata Atlântica, conhecido como Projeto Serra do Mar, e pelo Projeto Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista (DSLP).

Os empreendimentos foram programados para realocar moradores de áreas ambientais protegidas ou em risco de desastres geotécnicos. São Vicente foi contemplado com 1.120 unidades no residencial Tancredo Neves III. Os conjuntos foram previstos pelo PAC Federal.

Foi solicitado o apoio do Governo Estadual, que viabilizou o projeto de São Vicente com o aporte de R$ 32,2 milhões (R$ 28,8 mil por unidade), por meio da Casa Paulista/Minha Casa Minha Vida. O investimento do Governo Federal é de R$ 69,1 milhões, totalizando R$ 101,3 milhões.

Guarujá

Nesta primeira etapa, serão removidas as famílias da comunidade Cantagalo. Também estão incluídas famílias dos morros Vila Baiana, Vila Júlia, Vale da Morte e Jardim Três Marias, a serem beneficiadas nas etapas seguintes, juntamente com a Barreira do João Guarda e Cidade Atlântica II.

À medida que as unidades forem construídas, as famílias serão assentadas. Além da construção de moradias, o projeto inclui infraestrutura urbana, regularização fundiária e participação comunitária, beneficiando mais de quatro mil famílias.

O Morar Bem, Viver Melhor reúne todas as ações e investimentos em habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente e qualidade de vida para as famílias atendidas.

Casa Paulista

A Agência Casa Paulista foi criada em setembro de 2011, pelo Governo do Estado de São Paulo, para fomentar a habitação de interesse popular e acelerar o atendimento à demanda habitacional em território paulista.

Classificada como marco substancial de mudança na política habitacional em São Paulo, estabelece parcerias, capta recursos junto a governos, agentes financeiros e iniciativa privada e destina subsídios e microcréditos para viabilizar ou melhorar as condições de moradias para famílias de baixa renda, especialmente entre um a cinco salários mínimos.

“O Governo do Estado entende a importância da habitação para as famílias contempladas, com estímulo ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos. Estamos avançando muito nas moradias de interesse social, com políticas diversificadas”, explica o secretário de Estado da Habitação, Nelson Luiz Baeta Neves Filho.

Em janeiro de 2012 o Governo do Estado selou parceria com o Governo Federal para a viabilização de mais 100 mil novas moradias no estado paulista, meta superada em dezembro de 2014.

O acordo é executado pela Casa Paulista, agência de fomento habitacional lançada em setembro de 2011, e pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Os agentes financeiros executores são a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.