A Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania realiza, em parceria com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea) e a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, na próxima quinta-feira, 18, a partir das 9 horas, o I Encontro Paulista de Direito Humano à Alimentação Adequada em celebração ao Dia Mundial da Alimentação, comemorado na terça-feira, 16.
Na ocasião serão discutidas diretrizes e políticas públicas de promoção e defesa do direito humano à alimentação adequada, por intermédio de três grupos de trabalho temáticos sobre: “A percepção que se tem sobre direito humano à alimentação adequada”; “Como este direito é violado” e “Quais são os mecanismos para a promoção e garantia do direito humano a alimentação adequada”.Participarão dos trabalhos conselheiros de segurança alimentar e nutricional de áreas correlatas; gestores públicos municipais e estaduais, entidades da sociedade civil organizada de direitos humanos, membros de centros de pesquisas, universidades, entre outros.
O Consea, do qual faz parte a Secretaria da Justiça, foi instituído pelo decreto estadual 47.763/2003 e tem por atribuição propor as diretrizes gerais da política estadual de segurança alimentar e nutricional. Este direito humano consiste no acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares saudáveis que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
Programação :
9 horas – Abertura
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania – Luiz Antonio Guimarães Marrey
Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – Consea – Maria Cristina Fernandes
10h às 12h – Mesa redonda
O Papel do Ministério Público de São Paulo na Garantia do DHAA
Fernanda Leão – Promotora Ministério Público de São PauloDireito Humano à Alimentação e as relações de Consumo
Hamilton Rangel Júnior – Fundação Instituto de Terras de São Paulo “José Gomes da Silva” – ItespAs Diretrizes Voluntárias para implantação do DHAA em nível local
Ana Flávia Rocha – Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos – Abrandh14h às 16h – Grupos de Trabalho Temáticos:
I – Qual a percepção que se tem sobre Direito Humano à Alimentação Adequada;
II – Como este Direito é violado;
III – Quais são os mecanismos para a promoção e garantia do Direito Humano a Alimentação Adequada.
16h às 16h15 – Intervalo
16h15 às 18h – Consolidação dos Grupos de Trabalho
Serviço:
Data: 18 de outubro
Horário: a partir das 9 horas
Local: Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”. Pátio do Colégio, 184 – Centro – São Paulo.
Da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania
(I.P.)
