A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) inicia este ano novo plano para construção de moradias populares no Estado. É o Programa de Parcerias com Municípios, em que a prefeitura cede o terreno e a CDHU entra com a verba para construção das casas e infra-estrutura (terraplenagem, água e esgoto, pavimentação, calçamento e iluminação pública). A modalidade substitui as demais, como o antigo Habiteto, em que a infra-estrutura ficava a cargo das prefeituras.
O primeiro pacote de convênio, abrangendo 2.043 moradias, com investimentos de R$ 49 milhões, foi assinado no início de setembro com 28 municípios. À cerimônia compareceram também representantes de outras 57 cidades que conheceram o programa e serão convocados futuramente para assinar contratos para construção de cerca de outras 7 mil moradias.
O secretário de Estado da Habitação e presidente da CDHU, Lair Krähenbühl, assegura que com esta desobrigação os prefeitos poderão canalizar melhor seus recursos. Dessa forma, da administração municipal deverá priorizar a construção dos conjuntos e a organização social do trabalho, como projetos de capacitação de mão-de-obra, educação ambiental e outras atividades de conscientização das pessoas durante e após a construção de suas casas. “A experiência mostra que a parte social é fundamental para o êxito do empreendimento”, diz Krähenbühl.
As prefeituras terão autonomia para decidir a modalidade de construção a ser adotada. Poderão, por exemplo, optar por obras de empreiteira contratada ou por sistema de mutirão, no qual as famílias atuam diretamente na obra. Há também o método misto, em que parte da obra é feita por empreitada e parte por autoconstrução. Há muitos casos em que a prefeitura contrata os especialistas, como pedreiros, por exemplo, e o restante do trabalho fica a cargo do mutirão.
“Isso depende da condição e estrutura da prefeitura e das aptidões da comunidade. O importante é estabelecer regras antes da obra. Independentemente da decisão, nós vamos acompanhar detalhes do processo”, afirma o presidente da CDHU.
Alguns conjuntos terão casas de três dormitórios, se a área do terreno permitir. Haverá melhorias estruturais e de acabamento como laje, muro divisório entre as residências, um antigo pleito dos mutuários da CDHU. Serão assentados revestimento e piso na cozinha e no banheiro, além de cobertura para área de serviço, abrigo para botijão de gás e até aquecedor solar.
Mais barato
O valor base para imóvel de dois dormitórios, com infra-estrutura, aumentou de R$ 16 mil para R$ 23,5 mil. No caso de três dormitórios, fica em R$ 25,5 mil. No entanto, ressalva Krähenbühl, esse é o custo da construção da casa e não o preço que o mutuário irá pagar. Graças a subsidio do governo do Estado, o valor é calculado individualmente, de acordo com a renda familiar.
O programa terá ênfase na regularização fundiária para garantir título de propriedade. O empreendimento só terá início se o projeto for aprovado pela prefeitura e, conforme o caso, pelo Grupo de Análise e Aprovação Habitacional (Graprohab), da Secretaria da Habitação. Conjuntos da CDHU em situação irregular terão de ser regularizados pela prefeitura antes de receber novos investimentos.
Otávio Nunes
Da Agência Imprensa Oficial
(I.P.)
