O secretário da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Krähenbühl, entregou nesta sexta-feira, 9, títulos de propriedade às famílias moradoras de conjuntos habitacionais da Companhia no município de Jaú. A cidade é uma das primeiras do Estado a ter todos os empreendimentos regularizados – isso é resultado da parceira entre a CDHU e a prefeitura local, com apoio do Programa Cidade Legal.
A regularização fundiária é uma prioridade para a atual gestão do Governo do Estado. Desde 2007, todos os empreendimentos da CDHU só são entregues com a documentação totalmente regularizada. A Secretaria da Habitação e a CDHU têm se empenhado para regularizar os imóveis entregues sem registro em cartório. Sem a documentação dos conjuntos em dia, os mutuários não conseguem o título de propriedade, mesmo tendo quitado o financiamento habitacional. A previsão é que todos os imóveis da CDHU estejam legalizados até o fim de 2010.
A principal arma do Governo na regularização fundiária é o Programa Cidade Legal, da Secretaria da Habitação. Por meio dele, as prefeituras recebem auxílio técnico a custo zero para regularização e averbação de parcelamentos de solo e núcleos habitacionais, públicos ou privados, de empreendimentos entregues e loteamentos.
Com a escritura do imóvel registrada em cartório, o morador torna-se de fato o proprietário da moradia. Além dessa garantia, com o bem regularizado, o cidadão tem acesso ao mercado formal de crédito, pode comercializar a sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
Em Jaú, foram regularizadas 982 unidades. Foram entregues no evento, 231 títulos de propriedades às famílias que já quitaram os seus financiamentos junto à CDHU. A partir de agora, todos os mutuários poderão, assim que quitarem os seus contratos, receber também seu título de propriedade.
Da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano