A Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) assinou nesta quarta-feira (18) convênios com oito prefeituras e com a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) para liberar R$ 7.956.496,66 do Fundo de Interesses Difusos (FID) para obras diversas. Ao todo, foram liberados R$ 8.820.827,20, sendo R$ 864.330,54 referentes às contrapartidas dos municípios e do Itesp.
As assinaturas ocorreram durante o 2º Seminário de Gestão Pública do Governo do Estado, no São Paulo Expo, na capital paulista. O secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, apresentou as ações da SJC para mais de 600 prefeitos.
“Temos vários programas, coordenadorias, o Centro de Referência à Vítima de Violência, as 17 unidades do Centro de Integração da Cidadania e todas as nossas entidades vinculadas que oferecem excelentes serviços à população paulista e podem ser aproveitados pelos municípios”, ressaltou Dimas Mascaretti.
Os convênios são parte dos R$ 494 milhões em obras e serviços para municípios nas áreas de Habitação, Educação, Saneamento, Turismo, Segurança no Trânsito, Justiça, Desenvolvimento Regional e Infraestrutura, anunciados nesta quarta-feira pelo Governador João Doria durante o Seminário.
As prefeituras conveniadas nesta etapa são Jundiaí, Álvaro de Carvalho, Bauru, Caiuá, Mariápolis, Nova Campina, Nova Granada e São Pedro do Turvo.
“O que estamos fazendo é viabilizar a função do FID, destinado a reparar danos causados ao meio ambiente, aos bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, ao consumidor, ao contribuinte, às pessoas com deficiência, ao idoso, à saúde pública, à habitação e urbanismo e à cidadania, bem como a qualquer outro interesse difuso ou coletivo no território do Estado”, afirma o secretário da Justiça.
Com o município de Jundiaí foram celebrados dois convênios: um para recuperar Áreas de Preservação Permanente (APPs) de trechos das margens do Rio Jundiaí e outro para restaurar o galpão 25 do complexo Fepasa, uma área de 1.547,78 m² tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e em processo de tombamento pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat). No total, são R$ 1.091.304,66, sendo R$ 980.939,28 em recursos do FID e R$ 110.365,38 em contrapartida.
Em Álvaro de Carvalho, os recursos do Fundo, no total de R$ 555.491,42 serão utilizados na reforma do Campo Municipal Belson Marthis, interditado há mais de 12 anos por decisão judicial. O valor total do projeto é de R$ 632.880,41, com contrapartida de de R$ 77.388,99 da prefeitura.
Já em Bauru, o Museu Histórico Municipal de Bauru receberá R$ 901.972,42 do FID para sua reestruturação e acessibilidade, com contrapartida municipal no valor de R$ 108.181,78, totalizando investimento de R$ 1.010.154,20.
Com a liberação, Caiuá terá um novo sistema de drenagem do asfalto, no valor de R$ 958.731,62 – sendo R$ 874.091,56 de recursos do FID e R$ 84.640,06 referentes à contrapartida da prefeitura.
A revitalização da Praça Imaculada Conceição, em Mariápolis, terá investimento total de R$ 767.471,05. Os recursos do Fundo correspondem a R$ 726.190,49 e a contrapartida municipal soma R$ 41.280,56.
Em Nova Campina, serão investidos R$ 1.245.887,96 para revitalizar a lagoa de águas pluviais. Desse total, R$ 1 milhão é recurso do FID e R$ 245.887,96 são de contrapartida do município.
Em Nova Granada, os recursos se destinam à recuperação de áreas degradadas na Estrada Municipal NVA-361. Serão investidos R$ 1.049.776,29, sendo R$ 997.287,48 de recursos do Fundo e R$ 52.488,81 de contrapartida municipal.
Por sua vez, em São Pedro do Turvo serão R$ 978.890,93 investidos na recuperação de área degradada. Desse total, R$ 929.935,23 são recursos do FID e R$ 48.955,70 da contrapartida.
Por meio do convênio com o Itesp, serão instaladas 194 fossas sépticas em assentamentos estaduais administrados pela Fundação nas cidades de Teodoro Sampaio, Euclides da Cunha Paulista e Pradópolis. O investimento total é de R$ 1.085.730,08, sendo R$ 990.588,78 em recursos do FID e R$ 95.141,30 de contrapartida do Itesp.
Sobre o Seminário
Promovido pelo Governo do Estado, o evento reuniu o Vice-governador e Secretário de Governo Rodrigo Garcia e os Secretários Marco Vinholi (Desenvolvimento Regional), Rossieli Soares (Educação), Flavio Amary (Habitação), Vinicius Lummertz (Turismo), Paulo Dimas (Justiça e Cidadania), e Marcos Penido (Infraestrutura e Meio Ambiente), além de prefeitos e autoridades municipais de todas as regiões do estado.
Durante o evento, o Governador João Doria anunciou investimentos de R$ 494 milhões. “São Paulo termina seu primeiro ano de governo sem dívidas, pagando seus fornecedores em dia e antecipando R$ 1,1 bi em ICMS para que prefeitos e prefeitas também pudessem atender demandas municipais. Prometemos e cumprimos o objetivo de ser um governo municipalista. Não fazemos gestão partidária ou ideológica, todos os municípios são iguais. Temos uma única nação, a dos brasileiros de São Paulo”, disse Doria a uma plateia de cerca de 1,5 mil pessoas.
