A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), em parceria com o Poder Judiciário de Franca, inaugura, no dia 20 de março, às 14h, a Unidade de Atendimento de Reintegração Social, onde opera o Programa de Penas e Medidas Alternativas no município. O evento de inauguração contará com a presença do secretário da SAP, Coronel Nivaldo César Restivo, além de outras autoridades da pasta.
O projeto de expansão de unidades de reintegração social vem alcançando o objetivo proposto graças ao grande envolvimento e empenho das prefeituras municipais, do poder judiciário e da sociedade. A unidade, que está em funcionamento desde outubro de 2017, faz parte das 76 que atuam em todo o Estado de São Paulo. A CPMA, que antes estava localizada no Fórum da cidade, agora prestará serviços no novo espaço que será inaugurado.
O “Programa de Penas e Medidas Alternativas” teve início em 1997 e cadastrou mais de 186 mil pessoas condenadas pelo judiciário para prestação de serviços à comunidade. Recebendo uma segunda chance, por terem cometido delitos de baixo potencial ofensivo, esta modalidade penal é uma via de mão dupla, em que o pequeno infrator presta serviços à comunidade a qual pertence utilizando suas habilidades e conhecimentos para “pagar” sua dívida com a justiça e à sociedade sem ser exposto ao cárcere, mantendo, assim, o vínculo familiar e social.
Outra peça importante desta “engrenagem” é a parceria com instituições locais, que disponibilizam vagas para que essas pessoas trabalhem e cumpram suas penas. O índice de reinclusão observado no programa é de apenas 3,4%, e o custo por apenado nesta modalidade penal é em média de R$ 26,49, o que demonstra a eficácia do programa e o valor pedagógico da aplicação das penas alternativas.