O Procurador-Geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, concede entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes
Ramos detalhou procedimentos adotados pelo Governo do Estado com relação aos acordos de leniência
Governo pedirá ressarcimento integral de qualquer prejuízo aos cofres públicos, disse o procurador-geral
O Governo do Estado de São Paulo processará as empreiteiras que revelaram, em acordos de leniência firmados com o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a formação de cartel em obras do Estado de São Paulo. A informação foi confirmada pelo Procurador-Geral do Estado, Elival da Silva Ramos, em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes nesta quarta-feira (20).
Foram detalhados os procedimentos que o Governo do Estado de São Paulo adotará referente aos acordos de leniência firmados entre o CADE e as empreiteiras Odebrecht e Camargo Corrêa. Ramos afirmou que o Governo pedirá ressarcimento integral de qualquer prejuízo aos cofres públicos. “É verdade que esse ressarcimento não é uma coisa óbvia nem está apurado previamente. Fixado o critério e obtido o valor exato, o Governo do Estado entra com as ações e promove tudo o que for necessário para que seja ressarcido”, explicou.
Ao expor a linha de defesa, o procurador-geral explicou que se trata da mesma estratégia utilizada em casos anteriores, e citou como exemplo a empresa Alstom, em que houve devolução de R$ 60 milhões ao Estado. “De comum acordo com o Ministério Público Estadual se obteve o ressarcimento de R$ 60 milhões. Isso obteve a concordância nossa após obter certeza de que o critério era razoável”, afirmou Ramos. O Estado também cobra a empresa alemã Siemens em ação semelhante.
O procurador-geral detalhou como o Governo vai acompanhar o andamento dos acordos de leniência. “Há apurações de âmbito criminal, há apurações do ponto de vista de ordem econômica e existem responsabilidades disciplinares, as próprias empresas e existe o ressarcimento civil que a Procuradoria que cuida e só ela pode concordar em nome do Estado e saber se o valor que é proposto é razoável ou não. A nossa preocupação sempre é pelo critério seguro. A empresa pode fazer uma proposta, não sei se é muito ou pouco, então nós temos o cuidado, responsáveis pelo erário, fazer com que isso seja razoável.”
A tarefa ficará a cargo de um grupo de trabalho constituído pela Procuradoria Geral do Estado e Corregedoria Geral da Administração (CGA). A PGE só teve acesso, até o momento, ao relatório preliminar feito pelo CADE na negociação das leniências com as empreiteiras Odebrecht e Camargo Corrêa. A PGE também fez contato prévio com o Ministério Público de São Paulo e atuará em parceria com o órgão, de modo a chegar a critérios seguros para que se estabeleçam os valores de ressarcimento.
À Corregedoria caberá investigar a eventual participação de agentes públicos, além de auxiliar o Ministério Público no caso de ex-servidores.
