Desde a última segunda-feira (6), o Poupatempo passou a oferecer o serviço destinado a esclarecer casos de investigação de paternidade na unidade Itaquera, a maior do programa, que atende em média 11,7 mil pessoas por dia. O serviço já era prestado desde dezembro passado na unidade de São Bernardo do Campo, em um projeto piloto em parceria com o Ministério Público Estadual.
O serviço de investigação de paternidade tem a finalidade de assegurar o direito de todos os cidadãos de ter o nome do pai na Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade e em outros documentos. Segundo estimativa do Ministério Público, existem mais de 750 mil pessoas com até 30 anos em todo Estado de São Paulo que não contam com a identificação do pai no RG.
Nos próximos meses, o serviço será expandido para todas as 73 unidades do Poupatempo. A partir do dia 20 estará disponível também no Poupatempo Santo Amaro; a partir de 27, no Poupatempo Luz e a partir de 3 de abril, nas unidades Lapa e Cidade Ademar.
Desde o mês de dezembro, 250 cidadãos procuraram o Poupatempo São Bernardo para pedir o reconhecimento de paternidade. Mas de 60% são adultos, contrariando a expectativa dos promotores, que acreditavam inicialmente que a procura maior seria por mães de crianças não reconhecidas pelo parceiro.
Desse total, 25 pais já reconheceram prontamente os filhos logo no primeiro contato dos promotores. Em três casos os pais estão no exterior e o procedimento será via judicial. Em 23 casos os pais já morreram e a investigação terá de ser feita com exames de DNA de parentes. Oito intimados não foram localizados e oito não reconheceram a paternidade, o que também levará a procedimentos judiciais para exames de DNA.
Segundo o promotor público Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer, da promotoria de São Bernardo, a ausência do reconhecimento da paternidade é motivo de grande constrangimento e também de problemas emocionais e psicológicos. Há mais de dez anos ele se dedica à causa e, com a ajuda do Poupatempo, espera ampliar a conscientização do público em relação à questão da paternidade responsável. “As pessoas que carregam o RG com o nome da mãe e do pai não fazem ideia do valor dessas informações registradas oficialmente no documento”, afirma.
No Poupatempo, a campanha conta com cartazes e folhetos com destaque para a frase “Encontre seu pai aqui”. Os interessados no serviço precisam preencher um formulário com o Termo de Indicação de Paternidade, que será encaminhado ao Ministério Público Estadual para as providências necessárias.
Segundo o promotor, o termo pode ser preenchido pela pessoa que deseja ser reconhecida pelo pai ou por um responsável, caso ele seja menor de idade. O responsável pode ser a mãe, avó ou mesmo por vizinhos ou conhecidos. O termo é uma solicitação para que o processo seja iniciado.
Como funciona
A solicitação (Termo de Indicação de Paternidade) deve ser preenchida no Poupatempo por alguém com mais de 18 anos e pode beneficiar pessoas de qualquer idade. Para simplificar o processo e evitar cobrança de taxas judiciais nos cartórios, o requerente pode declarar-se pobre. É necessário apresentar documento de identificação e cópia.
Depois de digitalizar o formulário e as cópias dos documentos, o Poupatempo enviará o material por e-mail para o Ministério Público. Então, o promotor de Justiça competente providenciará a averbação e a extração de uma nova Certidão de Nascimento.
Caso o pai não seja encontrado, não faça o reconhecimento ou tenha dúvidas sobre a paternidade, o promotor poderá encaminhar o interessado a um serviço de assistência judiciária (Defensoria, faculdades de Direito, serviços municipais).
