A Secretaria do Meio Ambiente e a Polícia Militar Ambiental intensificaram no fim de maio a Operação Caipora 2017. A ação de fiscalização verifica se os Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) estão sendo cumpridos dentro da lei. Dos 1.765 Termos firmados foram checados 1.670, número que representa 95% dos acordos.
O TCRA é um instrumento que obriga o infrator a recuperar ou recompor, com vegetação nativa, o meio ambiente degradado. Ele ainda estabelece prazos para que tais medidas se concretizem. Todas as propriedades vistoriadas na operação já foram autuadas por infração ambiental e se comprometeram em recuperar o dano causado ao meio ambiente. Cabe à fiscalização checar se o plantio para a recuperação dessas áreas está sendo feito conforme acordado.
Ao todo foram mais de 840 termos considerados cumpridos. Aproximadamente, equivalem a 327.722 mudas plantadas ou 20.552,79 hectares recuperados.
A Operação Caipora 2017 ocorreu em todo o estado de São Paulo. A ação também contou com o apoio da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN/SMA) para vistorias regionais, principalmente as de maior passivo, como Litoral Norte e Região Metropolitana da Grande São Paulo.
É considerado crime ambiental destruir ou danificar florestas, ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente. As infrações ambientais estão dispostas na Resolução SMA n° 48/2014, com base na Lei Federal n° 9.605/1998.
Os danos ambientais passíveis de recuperação ambiental deverão ser reparados a partir de medidas técnicas acordadas em TCRA. Caso não haja a assinatura desse documento, e tampouco a recomposição espontânea dos danos causados, a Secretaria do Meio Ambiente poderá, a qualquer momento, propor a recuperação do dano ambiental por meio de ação judicial.
Caso o autuado não cumpra o acordo os responsáveis serão notificados, multados e encaminhados para a execução judicial. No ano passado foram vistoriados 1.285 TCRAs. Desses, 58% foram considerados cumpridos e a área recuperada foi de 463,61 hectares.
