Secretaria da Fazenda
Resolução estabelece prazos para reclamações da Nota Fiscal Paulista
Objetivo da Secretaria da Fazenda é preservar o interesse dos consumidores que solicitam a NFP
Aprovado projeto que institui Parcelamento de Débitos
Todos os contribuintes que possuam débitos tributários ou não tributários, cujos fatores geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2006 podem se
Projeto de lei instituindo Programa de Parcelamento de Débitos está pronto para votação
Contribuintes paulistas em débito com o Fisco estadual vão poder parcelar suas dívidas tributárias, como o IPVA, e as não tributárias em até 15 anos
Aprovado projeto que garante mais crédito para quem pedir Nota Fiscal Paulista
Com isso, o valor a ser distribuído (30% do ICMS) será rateado apenas entre os consumidores que tenham informado o CPF ou CNPJ
Consumidor já resgata crédito do Nota Fiscal Paulista
Iniciativa vale para pessoas cadastradas que compraram mercadorias no último trimestre de 2007
SP autua 14 estabelecimentos da Capital que não registraram a Nota Fiscal Paulista
Fiscalização verificou 152 reclamações de consumidores que não tiveram seu documento fiscal registrado
Mercados e farmácias entram no Programa Nota Fiscal Paulista
Programa que estimula a cidadania fiscal já atinge restaurantes, lanchonetes, livrarias, concessionárias de veículos e lojas de CDs
Fazenda fecha postos por venda de combustível adulterado
Desde que começou a operação, em 2004, já foram fechados 528 postos no Estado
São Paulo discute convênio com Sergipe para combater sonegação
Com a medida, o governo paulista busca evitar a sonegação fiscal, ao mesmo tempo que usa a fórmula como instrumento para por fim a evasão fiscal
500 mil podem resgatar créditos do Nota Fiscal Paulista
Lista dos beneficiados está disponível na internet
