A Procuradoria Geral do Estado (PGE) montou um plantão de atendimento para os familiares das vítimas e dos alunos que foram feridos na tragédia ocorrida na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano, para esclarecer dúvidas jurídicas que possam surgir após o ocorrido.
O atendimento foi iniciado nesta sexta-feira (15), das 9h às 17h, e segue até domingo (17), com o mesmo horário de funcionamento, na Diretoria de Ensino – Regional Suzano (Av. Mogi das Cruzes, 175 – Parque Suzano, Suzano).
Esse plantão pode ser estendido de acordo com a necessidade de atendimento. A Procuradora Geral do Estado, Lia Porto, estará no local neste sábado (16), a partir das 15h.
Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta o decreto nº 64.145, de 14 de março de 2019, que autoriza o pagamento da indenização e formaliza a constituição da Comissão Executiva, que será dirigida pela Procuradora Geral do Estado e formada também pelas pelas secretarias da Educação, Segurança Pública e Assistência Social e membros convidados da Defensoria Pública.
A Comissão avaliará individualmente os casos e fixará o valor de cada indenização de acordo com a lei e o posicionamento da justiça.
