Procuradoria Geral do Estado
Adesão ao PEP do ICMS só poder ser feita até dia 31
Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS permite a empresas regularizar débitos do imposto com redução do valor de multas e juros
Movimento TranSParência faz primeira reunião sobre apuração de cartel
Corregedoria já está verificando os contratos de licitações apontados e avaliando os documentos disponibilizados pelo Cade
Governo de SP entra na Justiça para cobrar indenização da Siemens
Governador Geraldo Alckmin anunciou processo para exigir ressarcimento da empresa, que admitiu formação de cartel
Alckmin cria comitê independente para acompanhar investigação sobre cartel em licitações
Com criação do Movimento TranSParência, sociedade civil poderá participar do processo e pedir documentos
NOTA À IMPRENSA – Governo de SP consegue liminar que garante estradas com tráfego liberado
O Governo do Estado de São Paulo conseguiu nesta terça-feira (02/07) liminar na Justiça que garante o direito dos usuários de todas as rodovias paulistas de trafegar sem bloqueio ou […]
TJSP suspende decreto municipal que levou o caos ao Sistema Anchieta-Imigrantes
Decreto municipal determinava funcionamento dos pátios da cidade entre 8h e 18h, o que gerou congestionamento nas estradas
Veja a íntegra da decisão do desembargador Xavier de Aquino
Liminar foi deferida nesta quarta-feira e suspendeu a restrição de estacionamento de caminhões em Cubatão
Governo de SP libera R$ 287 milhões aos precatórios
Credores de menor valor terão prioridade no repasse; Estado vai pagar 800 precatórios
Estado libera R$ 287 milhões aos precatórios
Repasse será para os credores de menor valor; decreto foi assinado nesta quinta, 2, pelo governador Geraldo Alckmin
Alckmin dá posse a 101 novos procuradores do Estado
Advogados vão atuar nas áreas de consultoria geral, contencioso geral e contencioso tributário-fiscal