Procuradoria Geral do Estado

28/08/2013 - 19h54

Adesão ao PEP do ICMS só poder ser feita até dia 31

Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS permite a empresas regularizar débitos do imposto com redução do valor de multas e juros

Movimento TranSParência faz primeira reunião sobre apuração de cartel
17/08/2013 - 11h29

Movimento TranSParência faz primeira reunião sobre apuração de cartel

Corregedoria já está verificando os contratos de licitações apontados e avaliando os documentos disponibilizados pelo Cade

Governo de SP entra na Justiça para cobrar indenização da Siemens
13/08/2013 - 18h28

Governo de SP entra na Justiça para cobrar indenização da Siemens

Governador Geraldo Alckmin anunciou processo para exigir ressarcimento da empresa, que admitiu formação de cartel

Alckmin cria comitê independente para acompanhar investigação sobre cartel em licitações
09/08/2013 - 14h37

Alckmin cria comitê independente para acompanhar investigação sobre cartel em licitações

Com criação do Movimento TranSParência, sociedade civil poderá participar do processo e pedir documentos

02/07/2013 - 18h15

NOTA À IMPRENSA – Governo de SP consegue liminar que garante estradas com tráfego liberado

O Governo do Estado de São Paulo conseguiu nesta terça-feira (02/07) liminar na Justiça que garante o direito dos usuários de todas as rodovias paulistas de trafegar sem bloqueio ou […]

05/06/2013 - 18h38

TJSP suspende decreto municipal que levou o caos ao Sistema Anchieta-Imigrantes

Decreto municipal determinava funcionamento dos pátios da cidade entre 8h e 18h, o que gerou congestionamento nas estradas

05/06/2013 - 17h42

Veja a íntegra da decisão do desembargador Xavier de Aquino

Liminar foi deferida nesta quarta-feira e suspendeu a restrição de estacionamento de caminhões em Cubatão

14/05/2013 - 11h33

Governo de SP libera R$ 287 milhões aos precatórios

Credores de menor valor terão prioridade no repasse; Estado vai pagar 800 precatórios

Estado libera R$ 287 milhões aos precatórios
02/05/2013 - 12h43

Estado libera R$ 287 milhões aos precatórios

Repasse será para os credores de menor valor; decreto foi assinado nesta quinta, 2, pelo governador Geraldo Alckmin

Alckmin dá posse a 101 novos procuradores do Estado
15/02/2013 - 17h33

Alckmin dá posse a 101 novos procuradores do Estado

Advogados vão atuar nas áreas de consultoria geral, contencioso geral e contencioso tributário-fiscal

aqui spnoticias/orgaos-governamentais/procuradoria-geral-do-estado