A Secretaria da Fazenda e Planejamento realizou nesta quarta-feira (23) a operação “De Olho na Bomba” em 82 postos de combustíveis na capital paulista e em mais 53 municípios. Realizada exclusivamente pelo fisco paulista, a ação verifica os dados cadastrais do estabelecimento e a conformidade dos combustíveis revendidos aos consumidores.
Participaram da ação mais de 150 agentes fiscais de rendas das 18 Delegacias Regionais Tributárias. Os fiscais realizaram a coleta de amostras de gasolina e etanol que serão encaminhadas para o laboratório credenciado para verificar se o produto atende aos padrões mínimos de qualidade exigidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No momento da visita, também foi feita a verificação dos dados cadastrais do posto.
Como funciona a operação
Os alvos da operação foram selecionados a partir de denúncias de consumidores e do cruzamento de informações feitas pela fiscalização. O posto de combustíveis que for flagrado comercializando produto fora de conformidade terá sua inscrição estadual cassada e suas bombas lacradas, ficando impedido de exercer as atividades de comércio.
Para evitar a recorrência da fraude, os sócios do estabelecimento ficam impedidos de atuar no ramo pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Lei nº 11.929, de 12 de abril de 2005, e regulamentada pela Portaria CAT 28/05.
