Governo mantém até 30 de junho a isenção do ICMS na compra de máquinas e equipamentos importados para 119 setores industriais
O governo de São Paulo prorrogou até 30 de junho a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de máquinas e equipamentos importados sem similar nacional para 119 setores industriais. O governo também editou decreto que estendeu até 30 de junho a devolução do crédito do ICMS na aquisição de máquinas e equipamentos fabricados por empresas paulistas, de forma imediata e em uma única parcela. Antes dessa medida, o crédito era devolvido em até 48 vezes. Na prática, a medida estabelece tratamento de exportações para as compras internas.
O objetivo, diz o governador José Serra (PSDB), é estimular os investimentos, ampliar e modernizar o parque fabril do Estado. “O estímulo é para investir. Ou seja, ampliar a capacidade produtiva. Nós, desde a crise mundial, demos vários incentivos para a produção corrente. Mas é preciso também que haja um incentivo especial para o investimento”, explicou.
O governador apontou que a medida também pretende estimular a geração de empregos. “É muito difícil estimar quantos empregos estão envolvidos, mas se trata de dezenas de milhares.”
Por meio de decreto, que vigora desde fevereiro, o governador estendeu os benefícios na compra de máquinas e equipamentos importados e paulistas a 24 novos segmentos industriais, totalizando 143 setores beneficiados com a desoneração de investimentos. Se todas as empresas aderirem, a renúncia fiscal corresponderá a R$ 441 milhões.
Entre os setores incluídos, estão os fabricantes de adesivos, pólvora, fósforos, catalisadores, pneus, equipamentos hidráulicos, motores, válvulas, compressores, rolamentos, carrocerias, reboques e cabines para ônibus e caminhões. O critério para a inclusão desses setores foi o potencial de abertura de postos de trabalho.
De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda, cerca de 90 mil empresas estão em condições de se beneficiar da medida. Os setores beneficiados respondem por, aproximadamente, 1,2 milhão de empregos na indústria paulista.
Outro decreto estende até 31 de março de 2011 a redução da alíquota de ICMS, de 18% para 12%, para indústrias de setores como têxteis, couro, vinho, perfumes, brinquedos, produtos de higiene pessoal, laticínios e óleos vegetais, entre outros. O governo também prorrogou até 31 de março de 2011 o prazo estendido de 60 dias, fora o mês, para o recolhimento de ICMS no regime de substituição tributária. Foram beneficiados os setores de remédios, bebidas alcoólicas, ração animal, produtos de limpeza, autopeças, pilhas e baterias, lâmpadas, papel, brinquedos e outros. Essa é a única medida que não corresponde a renúncia fiscal.
As medidas, publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 31, foram editadas pela primeira vez em fevereiro passado para combater os efeitos da crise, no pacote que ficou conhecido como PAC do Serra.
