SP fará blitz contra IPVA de outro Estado

Folha de S. Paulo, domingo, 11 de novembro de 2007 A Fazenda paulista prepara uma megaoperação nas principais ruas do Estado para localizar proprietários de veículos que fraudam o pagamento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ao informarem falsos domicílios em outros Estados. Os principais alvos são os carros que circulam com […]

dom, 11/11/2007 - 15h13 | Do Portal do Governo

Folha de S. Paulo, domingo, 11 de novembro de 2007

A Fazenda paulista prepara uma megaoperação nas principais ruas do Estado para localizar proprietários de veículos que fraudam o pagamento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ao informarem falsos domicílios em outros Estados. Os principais alvos são os carros que circulam com placas de Palmas (TO) e Curitiba (PR).

Com a participação do Ministério Público Estadual e das polícias Civil e Militar, a megaoperação quer identificar também donos de carros que têm dívidas em atraso do IPVA. Centenas de pontos de bloqueio devem ser montados em todo o Estado em um único dia, segundo a Folha apurou.

O fisco já tem informações sobre donos de veículos que residem em São Paulo e utilizam endereços falsos. Para a Secretaria da Fazenda, quem reside e tem domicílio fiscal em São Paulo deve registar o carro e pagar o IPVA no Estado.

No Estado de São Paulo, o imposto é de 4% sobre o valor do carro. No Paraná, de 2,5%. E, no Tocantins, o imposto é zero para o primeiro ano de emplacamento do veículo. A partir do segundo ano, o IPVA varia de 2% a 3%, mas, para as locadoras, o imposto é de 1%.

Com o cruzamento de informações de proprietários de veículos em bancos de dados da Fazenda, da Receita Federal, do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) paulista e das montadoras, a Fazenda notificou em 2006 cerca de 7.000 donos de carros suspeitos de uso de endereço falso. Neste ano, outros 7.380 proprietários suspeitos estão sob investigação e deverão ser notificados.

A megaoperação que está sendo preparada pela Fazenda quer intensificar o cerco a esses proprietários de carros. Também vão contribuir para essa ação informações fornecidas pelo Ministério Público do Tocantins -uma lista com cerca de 30 mil carros licenciados no Tocantins que circulam principalmente em São Paulo.

Em maio deste ano, a Fazenda paulista realizou uma operação, a Rosa Negra, com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual, e com a Delegacia Fazendária da Polícia Civil, na qual identificou 326 locadoras de veículos suspeitas de fraudar o pagamento do IPVA.

Na ocasião, 41 locadoras foram alvo de busca e apreensão de documentos em São Paulo, no Paraná e no Tocantins.

Essas 326 locadoras de veículos teriam deixado de pagar R$ 1,1 bilhão (R$ 500 milhões de IPVA e R$ 600 milhões de ICMS) aos cofres do fisco paulista nos últimos três anos.

“Um despachante [o Rosa Negra] tinha cerca de 300 clientes com cerca de 30 mil carros licenciados no Estado do Tocantins utilizando o endereço do despachante. As investigações não estão concluídas, mas fornecer endereço falso é crime de falsidade ideológica”, diz César Zaratin, procurador de Justiça e coordenador do Gecoc (Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas) no Tocantins.

Em São Paulo, o Ministério Público estadual investiga, em 11 inquéritos, empresários de locadoras de veículos por crimes de sonegação fiscal. Os promotores aguardam documentos da Fazenda paulista para contabilizar o montante sonegado por cada empresário.

 

Transferências

Em função das operações para combater fraude no pagamento de IPVA, já foram transferidos para São Paulo (de outros Estados) 94.991 veículos no primeiro semestre deste ano. Em 2006, foram transferidos 261.288 carros, disse a Fazenda paulista, por meio de sua assessoria de imprensa.

Desde que começou, no ano passado, a combater a fuga de registro de carros para outros Estados, o fisco paulista já fez autuações a donos de veículos no valor de R$ 2,73 milhões.

E com a ação -que teve início em maio do ano passado- para cobrar proprietários de veículos com dívidas em atraso de IPVA de 2001 a 2005, a Fazenda paulista recebeu até 15 de agosto deste ano R$ 277,8 milhões do que já foi cobrado (cerca de R$ 1,28 bilhão).

Em setembro, a Fazenda paulista começou a notificar os donos de veículos que têm dívidas em atraso do IPVA referentes a 2006 e 2007. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 6,5 bilhões com IPVA neste ano.

“Essas ações da Fazenda [para combater a fraude no pagamento do IPVA] são muito bem-vindas. É um escárnio. Às vezes, no Jardins, você anda nas ruas e acha que está em Curitiba ou em Palmas. Só se vê carros de luxo com placas de outros Estados”, afirma Clóvis Panzarini, consultor tributário.

“E, muitas vezes, as fraudes são estruturadas por maus despachantes, que convencem os donos de veículos mais caros a optarem pelo licenciamento em outro Estado“, diz.