O Estado de S.Paulo
Na terceira rodada de negociação com as lideranças dos servidores públicos, ontem, o governo de São Paulo voltou atrás em sua proposta para composição dos conselhos da nova previdência estadual, em discussão na Assembléia. O Executivo propôs incluir Judiciário e Ministério Público, mas os dois setores acabaram excluídos diante da pressão do funcionalismo, que via desequilíbrio a favor do governo nessa composição.
A negociação foi encaminhada pelo líder do governo na Assembléia, deputado Barros Munhoz (PSDB), mas o recuo foi determinação expressa do governador José Serra. As lideranças dos servidores ficaram satisfeitas com o resultado da negociação e abandonaram a intenção declarada ao longo do dia de recorrer a greve. “A paridade retornou”, disse Lineu Mazzano, da Federação Sindical.
No final, o conselho de administração da futura SPPrev, que ficaria com 18 integrantes, voltou a ter 14 membros – 7 do governo e 7 dos servidores. E o conselho fiscal, que ficaria com 10 membros, voltou a ter 6 – 3 de cada lado. A proposta do governo ainda precisa ser aprovada pela Assembléia.
Para atender aos professores temporários – por vezes demitidos em 31 de dezembro e recontratados em janeiro – o governo também mexeu em outro ponto do projeto, segundo Barros Munhoz. Interrupções de trabalho inferiores a 45 dias não serão consideradas para fins da previdência estadual, o que deixa protegidos os profissionais nesse regime. “Enquanto for possível, vamos negociar. Sempre há espaço para conversar e aprimorar o projeto”, disse Munhoz.
O governo tem pressa em votar o projeto de lei complementar 30, que cria a previdência. O Estado tem até o dia 28 deste mês para regularizar a previdência estadual em obediência à legislação federal sobre o tema. Caso não o faça, o governo estadual não poderá celebrar convênios federais ou com instituições financeiras como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. No limite, até as obras da linha 4 do Metrô poderiam ser prejudicadas.
MILITARES
Outro ponto polêmico da nova previdência estadual tem sido a forma como serão tratados os policiais militares. O superintendente do Instituto de Previdência do Estado (Ipesp), Carlos Henrique Flory, informou ontem que a migração das funções previdenciárias da Caixa Beneficente da Polícia Militar (CBPM) para a São Paulo Previdência “apenas cumpre o estipulado no artigo 40 da Constituição, que veda a existência de mais de uma unidade gestora de regime próprio em cada ente estatal”.
Os militares estão mobilizados contra a proposta do governo. Eles temem abrir mão da gestão da previdência nos quartéis, há mais de um século sob responsabilidade da Caixa, que mantém 36 mil pensionistas. Hoje, praças e oficiais vão fazer uma assembléia no centro de São Paulo para discutir medidas contra o que consideram “uma ameaça”.
Segundo Flory, “em obediência às normas constitucionais, o Estado apenas centralizará em uma única unidade gestora os benefícios previdenciários dos regimes próprios dos servidores civis e dos militares”. O superintendente do Ipesp assegurou que o Regime Próprio de Previdência dos Militares (RGPM) “não será extinto nem incorporado” pelo Regime Próprio de Previdência do Servidor (RPPS). Flory destacou que os militares permanecerão representados, pois um coronel ocupará o cargo de diretor de benefícios previdenciários da SPPREV. “As diferenças próprias do RGPM também serão mantidas e respeitadas”, disse.
Ele esclareceu que a primeira versão do PLC 30 apresentada à Assembléia previa a extinção da CBPM, pois suas funções previdenciárias seriam transferidas para a SPPREV e as não-previdenciárias seriam alocadas em outros órgãos do governo. “O governador José Serra mudou a redação e manteve a existência da CBPM, que continuará a prestar assistência médica, odontológica e judiciária”, disse.
