Modelo de gestão irá permitir que adolescentes infratores passem o dia fora da unidade para estudar e trabalhar
São José dos Campos vai adotar o sistema de semiliberdade da Fundação Casa (Centro Sócioeducativo de Atendimento ao Adolescente), a antiga Febem, até 2010. O modelo de gestão irá permitir que os adolescentes infratores passem o dia fora da unidade para estudar, trabalhar ou praticar esportes.
Pelo sistema, o adolescente irá morar, por um período de quatro meses, em uma casa localizada em área urbana e próximo a escolas. No local, poderão viver até 20 jovens. O custo para manter cada adolescente é de R$ 3.700 por mês.
Com 25 unidades de semiliberdade em São Paulo, esse modelo de gestão é inédito na região. No entanto, de acordo com a Fundação Casa, oito adolescentes do Vale do Paraíba já cumprem a medida em outras unidades do Estado.
Na região, o atendimento ao menor infrator se limita a internação em quatro unidades da Fundação Casa –São José, Taubaté, Jacareí e Caraguatatuba– ou por meio da liberdade assistida, quando são acompanhados pelas prefeituras.
Segundo a presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella, para implantar o modelo é preciso haver demanda e uma rede de assistência que garanta a inclusão do adolescente.
Ela aponta que caberá à prefeitura, em parceria com o CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente), definir o modelo de atendimento e formatar sua implantação.
Ela aponta que o grande ganho do sistema é a liberdade regrada e a aproximação do adolescente com sua família. “O adolescente não fica contido e isso evita problemas de saúde, como ansiedade e depressão.”
Desafio – Berenice disse ainda que a implantação do modelo é também um grande desafio. “O jovem pode sair pela manhã para trabalhar ou estudar e não voltar. O abandono é uma característica do regime. Nas 25 unidades do Estado, o índice de abandono é de 45%.”
Para evitar a evasão, ela afirmou que é importante que a unidade seja bem implantada. “A prefeitura e o CMDCA precisam discutir o modelo que pretendem implantar, verificar o local mais adequado e definir quais as atividades que irá oferecer.”
O secretário de Desenvolvimento Social de São José, João Francisco de Sawaya Lima, disse que a prefeitura pretende adotar a gestão compartilhada. Nesse modelo, a direção e a segurança serão de responsabilidade da Fundação Casa e o atendimento social caberá à prefeitura.
“São José já tem uma rede de atendimento social e a implantação da semiliberdade será nosso próximo passo. Iremos entrar em linha de discussão com todos os órgãos de atendimento para implantar o sistema.”
MODELO – O promotor de Justiça da Infância e Juventude de São José, João Marcos Costa de Paiva, celebrou a implantação do sistema na região, mas pediu sensibilidade na formatação do regime.
“O sucesso dessa medida dependerá do serviço que será prestado. A cidade tem de definir as atividades que serão oferecidas em acordo com o anseio dos jovens atendidos”, afirmou.
Paiva disse que existe ‘urgência’ na implantação do modelo na região. “Há 19 anos o Eca aponta a internação somente como último caso. E essa direção estava, até então, como letra morta no papel na região.”
PERFIL – Pelo menos 70% dos 315 adolescentes Vale do Paraíba que cumprem medidas socioeducativas em unidades da Fundação Casa têm entre 15 e 17 nos.
Dados da Fundação Casa apontam que 66% deles são afrodescentes e a maior parte enfrenta dificuldades nas relações familiares, além de ter histórico de abandono. Muitos são semialfabetizados.
Entre as infrações cometidas, o roubo (45,1%) e o tráfico de drogas (34,9%) lideram o ranking dos atos infracionais. Em seguida aparecem os latrocínios (3,2%), e os homicídios e furtos, com 1,9% cada um.
