Regras mais duras para visitantes

Jornal da Tarde - Quinta-feira, 3 de maio de 2007

qui, 03/05/2007 - 14h17 | Do Portal do Governo

Jornal da Tarde

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) baixou portaria padronizando e tornando mais rígido o procedimento das visitas a detentos nos presídios do Estado. Uma das principais medidas visa impedir a entrada de telefones celulares, armas e drogas. O visitante que for barrado pelo detector de metal ficará 15 dias impedido de entrar na unidade prisional.

A portaria foi publicada em 20 de abril no Diário Oficial do Estado e entrará em vigor no dia 20. Mesmo assim, já está gerando polêmica. Advogados ameaçam entrar com mandado de segurança contra a portaria da SAP.

Eles alegam que em muitas unidades os detectores apresentam problemas e acionam o alarme mesmo sem o visitante portar metal. Segundo advogados. isso acontece com freqüência na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau.

De acordo com a portaria, se o visitante passar pelo detector e o equipamento sinalizar positivamente para material metálico, ele terá de colocar uma roupa da unidade e passar outra vez pelo aparelho. Se o detector acionar novamente o alarme, o visitante será suspenso 15 dias. Caso se recuse em vestir a roupa da unidade, será impedido de entrar na prisão pelo mesmo período.

A punição poderá aumentar para 30 dias se o visitante tentar burlar, obstruir ou retardar os trabalhos dos agentes penitenciários em desacordo com as normas de segurança. Quem tentar entrar embriagado na prisão também será suspenso por um mês. Já o visitante que declarar endereço falso ou apresentar documentação falsa será punido por 90 dias.

Quem for flagrado tentando introduzir celular, bebida alcoólica, armas ou outro objeto que coloque em risco a segurança da unidade será suspenso por um ano. A portaria da SAP também padronizou a entrada de alimentos e produtos de higiene e limpeza.

As mulheres não poderão entrar nas prisões com roupas transparentes, saia rodada, piercing, minissaia, miniblusa e sapato de salto alto. O sutiã com suporte de arame e aplicações nos cabelos também estão proibidos.

ALGUMAS MEDIDAS

Visitante que for barrado pelo detector de metal ficará 15 dias impedido de entrar na unidade prisional

A entrada de alimentos e produtos de higiene e limpeza também foi normatizada. Antes, isso variava em cada unidade. Agora, as normas foram unificadas.

A portaria da SAP também estabelece normas para visitas íntimas. Uma delas diz que a mulher do preso tem de comprovar o vínculo com o detento. Ou com certidão de casamento, ou com documento escrito, com duas testemunhas, e firma reconhecida

As mulheres também estão proibidas de entrar na unidade prisional com roupas transparentes, saia rodada, minissaia, miniblusa e até sapatos de salto alto. O sutiã com suporte de arame também foi proibido.