Quase 13 milhões podem abater IPVA com créditos

O Estado de S.Paulo - Sexta-feira, 31 de outubro de 2008

sex, 31/10/2008 - 11h42 | Do Portal do Governo

O Estado de S.Paulo

A Secretaria da Fazenda informou que, dos R$ 271 milhões em créditos acumulados no programa Nota Fiscal Paulista, de janeiro a junho, destinados a 13 milhões de consumidores, R$ 254,7 milhões não foram sacados. Cerca de 12,7 milhões de consumidores têm direito de recebê-los desde 1º de outubro. Mesmo quem não está cadastrado no programa – que restitui parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago pelo consumidor – também pode ser beneficiado.

 

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Hoje, há 2,5 milhões de cadastros. Por meio deles, além de acompanhar a evolução do crédito, é possível sacar o dinheiro, opção válida para quem acumulou mais do que R$ 25. Quem fizer o cadastro ainda hoje ou quem já for cadastrado e optar por utilizar os créditos tem outra opção: utilizá-lo no desconto do IPVA de 2009.

Para quem não quiser fazer o saque, Newton Oller, diretor adjunto da área de fiscalização da secretaria, lembra que os créditos ficam disponíveis por cinco anos e o consumidor pode optar por descontar o valor do IPVA em 2010. “E há a opção de transferir o valor para outra conta corrente. Deste modo, se você juntar o crédito com outra pessoa e ele somar mais do que R$ 25, poderá sacá-lo.”

Entre os que utilizaram os créditos, 122,5 mil sacaram R$ 10,544 milhões e 125,3 mil utilizaram R$ 5,9 milhões para o abatimento do IPVA. Para abater o imposto, deve-se acessar com sua senha o site da Secretaria da Fazenda, indicar o Renavam do veículo e o valor dos créditos. Não é necessário que o veículo seja de propriedade do consumidor nem que se utilize todo o crédito. “Feita a opção, não há como cancelar. Se a família tem diversos veículos, pode distribuir o valor entre eles.” Oller alerta, porém, que uma compra pode não render crédito porque o estabelecimento não recolheu o imposto naquele mês.

Dicas

Para se cadastrar: entre no site da Nota Fiscal Paulista e obtenha uma senha pessoal

Para utilizar a opção de abatimento do IPVA: indique o Renavam do veículo para o qual deseja utilizar os créditos

Para receber os créditos em dinheiro: selecione a opção conta corrente e forneça os dados