Orientação será neste fim-de-semana
O Procon de Rio Preto realiza neste fim-de-semana, em conjunto com a Vigilância Sanitária, uma blitz educativa contra o consumo de cigarro nos estabelecimentos comerciais da cidade. A medida visa atender determinação da Lei Estadual n° 13.541, que determina a proibição de fumar em locais públicos no Estado de São Paulo.
O diretor do Procon, Sérgio Parada, disse que o papel dos fiscais, por enquanto, é o de orientar, esclarecer e informar os proprietários de bares e restaurantes.
A nova lei restringe, mas não proíbe o ato de fumar. O consumo do cirgarro continua autorizado nas vias públicas e em áreas ao ar livre. Estádios de futebol também estão liberados, assim como quartos de hotéis e pousadas, desde que estejam ocupados por hóspedes. A responsabilidade por garantir que os ambientes estejam livres de tabaco será dos proprietários dos estabelecimentos. Os fumantes não serão alvos de fiscalização.
Em caso de desrespeito à lei, o estabelecimento receberá multa, que será dobrada em caso de reincidência. Se o estabelecimento for flagrado uma terceira vez, será interditado por 48 horas. E, em caso de nova reincidência, a interdição será de 30 dias.
