Companhias desrespeitaram lei antitelemarketing, em vigor há nove meses em SP; autuações chegam a R$ 3,2 milhões
As nove empresas realizaram ligações de “telemarketing agressivo” para os consumidores cadastrados, diz o Procon
Passados nove meses da lei que proíbe a ligação para clientes que tenham se inscrito no cadastro do Procon contra o telemarketing, a fundação anunciou ontem a autuação de nove empresas por descumprimento da proibição e a aplicação de multas de até R$ 3,2 milhões.
Segundo o Procon, o valor máximo das multas foi aplicado ao Bradesco, ao Citibank, ao Santander, à Net e à Telefônica. Mas também foram autuados Beach Park, Filtros Europa, Oficial Listas Telefônicas e Ossel, uma empresa de assistência funerária. Nesses casos, o valor das multas não foi divulgado.
As empresas irão responder a processos administrativos e terão direito à defesa. Se o recurso for negado, o valor a ser pago pode chegar a R$ 28,8 milhões, dinheiro que irá para um fundo.
Essa é a primeira vez que empresas são autuadas pela lei do telemarketing, que entrou em vigor no Estado de São Paulo em 1º de abril. Desde então, diz o Procon, cerca de 330 mil pessoas se cadastraram no site do órgão para não receber mais as ligações. Nesse tempo, foram recebidas 2.069 reclamações de consumidores paulistas.
Dados da Anatel (a agência reguladora do setor) mostram que havia, em dezembro passado, 44,5 milhões de telefones celulares e 11,1 milhões de linhas fixas em operação no Estado de São Paulo.
O diretor-executivo do Procon, Roberto Pfeiffer, diz que, a partir da lista de ligações recebidas pelos consumidores, pedida às operadoras de telefonia, como é previsto na lei, foi feita uma análise das denúncias com o cruzamento das chamadas.
“Como foi o próprio cliente que autorizou, não há quebra de sigilo telefônico. Constatamos que essas nove empresas realizaram ligações de telemarketing agressivo para consumidores cadastrados e terão de pagar por isso”, afirma Pfeiffer.
Para ele, o baixo número de reclamações em relação à quantidade de consumidores que fizeram o cadastro e o baixo número de cadastrados em relação ao número de telefones no Estado mostram que a lei é cumprida e que a maioria das empresas mudou a estratégia de telemarketing ativo.
A fundação não informa quantas reclamações foram feitas contra cada empresa autuada, mas afirma que a multa máxima foi dada levando em conta o porte da empresa e o número de furos ao bloqueio.
Fora do gancho
Contrariado depois de ter pedido a exclusão de seus números e continuar a receber telefonemas de uma editora que insistia em vender revistas, o advogado Marcus Alexandre Mammana foi ao Procon.
“Não estou mais suportando as ligações diárias, são, em média, três chamadas. É insuportável, chego a ter de tirar o telefone do gancho e não consigo trabalhar direito. A empresa disse que terceirizava o serviço, mas a responsabilidade ainda é dela”, afirma Mammana.
Os consumidores podem cadastrar tanto telefones fixos quantos celulares do Estado de São Paulo que estiverem em seu nome. O cadastro pode ser feito gratuitamente na página do Procon na internet (www.procon.sp.gov.br). A proibição começa a valer após 30 dias da inscrição.
Apesar de a regulamentação valer apenas para números do Estado, esses consumidores estarão blindados de ligações de call centers de todo o Brasil.
Nos últimos meses, diversas empresas mudaram o atendimento para criar um sistema eletrônico “humanizado”, em que uma voz finge conversar com o cliente.
