Folha de S.Paulo
O Procon-SP realizou ontem ação de fiscalização no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (Grande São Paulo), e autuou uma companhia aérea. O motivo foi o não-reembolso do valor integral do bilhete pedido por passageiros cujo vôo teve atraso inferior a quatro horas.
O órgão de defesa do consumidor estadual não informou o nome da empresa autuada, que só será divulgado após o fim do processo administrativo instaurado contra ela. Se condenada, a companhia aérea terá de pagar multa que varia de R$ 212 a R$ 3,192 milhões.
Segundo o diretor de fiscalização do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, a cobrança feita pela companhia dessa espécie de multa no reembolso da passagem aérea fere o Código de Defesa do Consumidor.
Góes afirma que, em fiscalizações anteriores, outras companhias aéreas já foram autuadas pelo mesmo motivo, mas não foram multadas porque ainda respondem a processo administrativo.
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), no entanto, diz que o passageiro tem direito ao reembolso integral de sua passagem somente após quatro horas de atraso de vôo provocado pela empresa aérea.
A TAM negou ter sido autuada pelo Procon, e a Gol não quis comentar o assunto. Procurada na noite de ontem, a Varig não foi encontrada.
Orientação
O Procon-SP também destacou uma equipe ontem em Cumbica para orientar os passageiros. Diferentemente da fiscalização, que é rotineira, a ação de orientação é inédita no Estado de São Paulo.
A técnica do Procon-SP Márcia Christina Oliveira diz que foram distribuídas cerca de 3.000 cartilhas sobre os direitos do consumidor nos aeroportos. Segundo ela, o principal problema verificado foi a falta de informações ao passageiro.
“Sentimos que o passageiro estava desorientado, em alguns momentos tinha dificuldade de localizar o atendimento especial aos idosos e de encontrar o balcão da companhia a que deveria se dirigir para fazer o seu check-in.” A desorientação, de acordo com Oliveira, era mais comum entre pessoas idosas e passageiros eventuais, em viagem de férias.
O Procon-SP pretende repetir essa ação de orientação em Congonhas (zona sul de São Paulo) e em aeroportos do interior -como o de Viracopos, em Campinas (95 km de SP), que está recebendo vôos que antes operavam em Cumbica ou em Congonhas.
A cartilha está disponível no site da Fundação Procon-SP (www.procon.sp.gov.br).
