EDITORIAL
A nova lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), recém-aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula, destina-se a funcionar como um instrumento de viabilização de obras importantes – e de alto custo – não apenas para o Governo Federal, como também para os estados. Os critérios, basicamente, serão os mesmos, mas, no caso dos estados, uma legislação específica terá de ser votada pelas respectivas assembléias legislativas, e, nesse aspecto, São Paulo está bem adiantado. O governo estadual já vinha preparando seu esquema para implantar as parcerias, e elas se mostram absolutamente necessárias na atual conjuntura econômica em que a capacidade de investimento do poder público é bastante limitada, dificultando assim a concretização de grandes empreendimentos em infra-estrutura. Sem condições adequadas ao desenvolvimento de suas atividades econômicas, um estado como São Paulo, com toda a sua pujança nos mais variados setores, pode entrar em rota de retrocesso. Por isso, as PPPs são tidas, igualmente pelas autoridades paulista, como um mecanismo fundamental, para se evitar problemas futuros.
O Governo Alckmin age corretamente, portanto, ao aderir com firmeza a esse modelo, com vistas à materialização de alguns projetos estratégicos para o estado, muitos dos quais terão influência positiva direta na economia do País. Nessa relação figura a obra do Rodoanel que, entre suas vantagens, está a de facilitar o acesso ao Porto de Santos. São previstas, ainda, a construção de uma via ferroviária expressa entre a capital e o aeroporto de Cumbica e a linha 4 do metrô paulistano, além de iniciativas que visem a respaldar fisicamente um esforço no sentido de aumentar as exportações do estado, cuja produção é hoje focada em 80% para o mercado interno. Havendo sucesso nas parcerias com grupos privados, e tudo indica que haverá, o governo estadual terá mais recursos para aplicar em áreas como saúde, educação, saneamento e moradia, nas quais as carências, embora não tão acentuadas como no restante do País, não são desprezíveis. Enfim, as PPPs trazem perspectivas animadoras para São Paulo. Com regras claras (para evitar desvios de finalidades) e realistas (para atrair os investidores privados de forma justa para ambas as partes), os primeiros contratos deverão sair do papel dentro de poucos meses. Sempre será necessário, porém, severa vigilância sobre todas as suas etapas, de maneira a se garantir o fiel cumprimento do que for pactuado. Nesse ponto, a responsabilidade será da Assembléia Legislativa, que decerto saberá desincumbir-se com rigor da tarefa, objetivando somente o interesse público, acima, portanto, de quaisquer conveniências político-partidárias ou econômicas.
