“Os estudantes depredaram a ordem jurídica”

Jornal O Globo - Quarta-feira, 30 de maio de 2007

qua, 30/05/2007 - 12h48 | Do Portal do Governo

Jornal O Globo

Secretário condena invasão da reitoria da USP e diz que sindicalismo universitário é dominado por baixo clero ignorante

O secretário da Casa Civil do governo de São Paulo, Aloysio Nunes Ferreira, diz estar convencido de que, por trás da crise nas universidades paulistas, com estudantes ocupando a reitoria da USP há quase um mês, há uma mistura explosiva de desinformação, corporativismo e “estudantes rebeldes sem causa”, que depredaram não só as instalações da reitoria, mas a ordem jurídica. Em entrevista ao GLOBO, Aloysio, braço direito do governador José Serra (PSDB), argumenta que o decreto do governo criando a Secretaria de Ensino Superior é uma prerrogativa de um governador que deseja mudar o ensino superior em São Paulo, facilitando o acesso de alunos carentes às universidades públicas.

O que há por trás da revolta de alunos, professores e funcionários das universidades paulistas?

ALOYSIO NUNES FERREIRA: A movimentação nas universidades é movida por uma mistura de desinformação, de corporativismo, de alguns estudantes rebeldes sem causa. Não acho que tenha por trás dessa crise uma disputa pré-eleitoral. Há um componente político de grupos de extrema esquerda, de rebeldes sem causa, que misturam entusiasmo juvenil com desencanto com a política institucional, de desconfiança nos governos. É um estado de espírito disseminado na sociedade brasileira, e é até um fenômeno universal. Há também muita desinformação. Quando o professor (Dalmo) Dallari falsifica a realidade ao ponto de dizer que o governador Serra preparou um golpe contra a autonomia universitária, que simplesmente não existe, é o caso de se pensar até que ponto a comunidade universitária está plenamente a par das verdadeiras intenções do governador de criar a Secretaria de Ensino Superior.

Dallari disse que a reestruturação que o governador José Serra pretende fazer no ensino superior deixa evidente intenção de adaptar o ensino às conveniências empresariais, uma espécie de privatização.

ALOYSIO: Isso é um absurdo. Ainda que quisesse, o governo não tem qualquer ingerência nos rumos da pesquisa da universidade. O grande financiador das pesquisas da universidade é a Fapesp (Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo), que tem uma participação de 1% da receita do ICMS do estado. Isso equivale a R$500 milhões por ano. E a Fapesp é gerida por um conselho científico, composto exclusivamente por pesquisadores.

Ao editar vários decretos, o governo não quis interferir na autonomia universitária?

ALOYSIO: O único decreto específico para as universidades é o decreto que cria a Secretaria de Ensino Superior. Os outros decretos valem para a administração toda, como, por exemplo, a execução do orçamento através do Siafem em tempo real.

Por que os professores também estão em greve e apóiam os estudantes?

ALOYSIO: A greve não tem o alcance que se imagina. Atinge uma parcela de nem 10% dos alunos e professores. Tem o componente salarial, porque infelizmente tem a greve cíclica e anual, mês de maio é mês de greve, com grande prejuízo para a universidade e aí são associações de docentes, que não têm a responsabilidade acadêmica que era de se esperar delas, com sindicatos corporativos.

Os decretos alteram a estrutura das universidades?

ALOYSIO: O professor Dallari comete erros de informação quando diz isso. Ele diz que Serra preparou um golpe para acabar com a autonomia das universidades, que Serra fez aprovar uma emenda que retira da Assembléia competência para criar secretarias e que isso aconteceu no final do ano passado, com a maioria tucana que havia na Assembléia. Isso é rigorosamente mentira. A emenda constitucional foi apresentada em 2005, quando Serra era prefeito. Não foi aprovada por maioria tucana, foi aprovada por unanimidade. E o autor da proposta foi o deputado Cândido Vaccarezza, que é alto dirigente do partido do professor Dallari (PT). Ela não tira prerrogativa da Assembléia para criar secretarias, apenas dá ao governador a competência para dispor, por decreto, sobre organização e administração.

E qual o objetivo principal dessa nova secretaria?

ALOYSIO: O que o governo quer é criar um interlocutor institucional no governo para dialogar com as universidades, tanto as públicas, como as privadas. Queremos estabelecer parcerias com a universidade em torno de questões importantes, como o acesso ao ensino público, a melhoria do ensino médio, do ensino fundamental. Queremos criar, com a TV Cultura e em parceria com as universidades, uma universidade virtual, de ensino à distância.

O governo vai continuar negociando com os que se opõem ao decreto?

ALOYSIO: Sem desocupar a reitoria, é impossível continuar negociando. É impossível negociar mudanças no decreto do governador com grupelhos, do PCO (Partido da Causa Operária) e outras coisas. Se quiserem apresentar sugestões, saiam da reitoria, contribuam para restabelecer a lei, o Estado de direito.

E a desocupação acontecerá com a Tropa da Choque?

ALOYSIO: A decisão de que os estudantes devem deixar a reitoria é da Justiça. Espero que os estudantes saiam pacificamente. O governador foi líder estudantil, lutou pela democracia e pelo Estado de direito. Essas pessoas estão afrontando o Estado de direito.

Os estudantes danificaram a reitoria?

ALOYSIO: Os estudantes depredaram as instalações da reitoria. Vi fotos nos jornais em que eles arrombaram portas, mas mais do que isso, depredaram a ordem jurídica.

O governador Serra pode revogar o decreto?

ALOYSIO: O governador aceita mudar alguns termos do decreto, mas não pensa em revogá-lo. O governador foi eleito dizendo que iria mudar o ensino superior e vai mudar, com a legitimidade que ele recebeu das urnas. Ele criou a Secretaria de Ensino Superior e não vai voltar atrás nessa decisão. Agora, sugestões sobre as atividades da secretaria, estamos prontos a receber.

Serra está insatisfeito com os rumos das universidades?

ALOYSIO: Serra quer mudar a universidade, para democratizar o acesso de estudantes carentes das escolas públicas. É por isso que Serra defende um ensino médio melhor, quer dois professores em sala de aula na alfabetização e deseja a realização de cursinhos para estudantes das escolas públicas. Não que Serra ache que a atual administração das universidades não esteja permitindo que as mudanças sejam feitas. Ele acha que as universidades como a USP são bem administradas, mas que dá para fazer algo a mais.

O corporativismo atrapalhava esses avanços?

ALOYSIO: Esse sindicalismo raivoso, dominado por um baixo clero ignorante, é um fator de perturbação da vida da universidade. Como é que um sindicato vai encampar uma ação ilegal de ocupação da reitoria? Que defesa da autonomia é essa?