Nota Paulista congrega mais 139 categorias

Diário da Região/São José do Rio Preto

seg, 27/07/2009 - 11h50 | Do Portal do Governo

Mais 139 categorias de empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foram incluídas na lista de substituição tributária do “Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo”, também conhecido como Nota Fiscal Paulista (NFP). A informação é da assistente fiscal Mônica Saur Alves Esteves. Segundo ela, desde de 1º de julho empresas prestadoras de serviço e do comércio atacadista já participam do programa e devem fornecer a nota ou cupom fiscal aos consumidores. Mônica Esteves disse que a partir de setembro mais categorias de indústrias também estarão na listagem de substituição.

A assistente fiscal explicou que sobre a prestação de serviços incidem dois impostos, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o ICMS. “No caso de um automóvel que é consertado numa oficina mecânica, é preciso discriminar o quanto foi pago de mão-de-obra e quanto foi o valor das peças trocadas. A venda das peças tem ICMS.” As pessoas interessadas em saber o tipo de empresa comercial atacadista ou prestadora de serviço foi incluído em julho pelo cronograma basta acessar a página do site da Secretaria da Fazenda de São Paulo (www.nfp.fazenda.sp.gov.br/legislacao.shtm) e consultar a resolução 25/2009.

Sorteio

Mônica Esteves afirmou que houve uma grande adesão ao programa da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que já conta com mais de 4,6 milhões de inscritos, mas muitos contribuintes, principalmente, os de menor poder aquisitivo e com menor possibilidade de acesso a recursos como Internet ainda não participam dos Sorteios de Prêmios. Quem já aderiu ao regulamento do sorteio já está participando, não é necessário se recadastrar. Para quem ainda está de fora, basta acessar o site “www.fazenda.sp.gov.br” , entrar em sua conta, clicar em “Configurar” / “Perfil do Consumidor” e selecionar o termo “Aceito”.