EDITORIAL
Ainda não é possível determinar, com precisão, o impacto da redução para zero da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS cobrado na venda de farinha de trigo e do pãozinho sobre o preço desses produtos. Mesmo assim, o efeito da decisão, anunciada há alguns dias pelo governo do Estado de São Paulo, de reduzir de 7% para 0% o ICMS incidente sobre esses dois produtos se estende por uma faixa tão ampla da população que a medida merece ser destacada.
E suas conseqüências não se esgotam nos benefícios diretos aos consumidores de farinha de trigo e de pão francês. Vão além, pois essa redução é parte de um programa mais amplo do governo paulista que objetiva, ao mesmo tempo, dar maior competitividade ao setor produtivo instalado no Estado e responder, com medidas concretas e que beneficiam a população, às práticas tributárias predatórias que fazem parte da guerra fiscal contra São Paulo desencadeada por alguns governos estaduais.
No caso da farinha, dirigentes dos moinhos instalados no Estado de São Paulo calculam que o repasse para o preço final será pleno, de modo que a redução poderá ser de 6% tanto para as panificadoras como para o consumidor final. Essa queda deve ter algum efeito também sobre o preço de produtos alimentícios que têm a farinha de trigo entre seus principais ingredientes e que são de grande consumo popular, como as massas e as pizzas.
No caso do pão francês, o efeito será menor, visto que a imensa maioria das 12 mil padarias instaladas no Estado opera no regime do Simples e recolhe o ICMS com base no seu faturamento, e não sobre cada operação de venda. Ainda assim, estima-se que a redução possa chegar a 2%. Há quem preveja queda de até 4% no preço pago pelo consumidor.
A Associação Brasileira da Indústria de Trigo está entusiasmada. Acredita que, com o provável barateamento do pão, seu consumo crescerá. E é mesmo necessário que cresça. No Brasil, o consumo médio de pão é de 28 kg anuais por pessoa, menos da metade que a Organização Mundial de Saúde OMS considera ideal, de 60 kg por pessoa. Mesmo em São Paulo, onde o consumo é maior do que no resto do País, a média é inferior à ideal. Aqui uma pessoa consome em média 35 kg de pão por ano, pouco mais de um terço do que consome em média um chileno (90 kg por ano) e menos da metade do que consome um argentino (80 kg).
Desde meados do ano passado, o governo de São Paulo vem colocando em prática medidas de redução de imposto, com o objetivo de tornar mais competitivos os produtos aqui fabricados. É possível que nos próximos meses outras sejam anunciadas. É uma atitude completamente diferente da do governo federal, que, em lugar de reduzir os impostos para estimular a produção e o consumo, vem sistematicamente aumentando a carga tributária e, desse modo, reduzindo o espaço para o crescimento.
