O Estado de S. Paulo
O governo do Estado publicou ontem, no Diário Oficial, a sanção do projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o motorista que tiver o carro roubado ou furtado. Segundo a Secretaria da Fazenda, o desconto será concedido no mês seguinte à ocorrência.
O projeto foi aprovado pela Assembléia Legislativa na terça-feira e dependia apenas da sanção do governador José Serra para entrar em vigor. Agora, o Estado deixará de arrecadar aproximadamente R$ 24 milhões com o tributo, de acordo com cálculos feitos a partir da diferença entre o número de veículos roubados e o de recuperados.
A Secretaria da Fazenda esclarece que esse benefício valerá apenas para os casos de automóveis roubados no próprio Estado. O desconto será proporcional: se um veículo for furtado em fevereiro, o motorista só precisará pagar o equivalente a 2/12 do valor do IPVA (referentes a janeiro e fevereiro). O valor correspondente aos outros dez meses não será cobrado.
