Infraero e Estado fazem acordo para Viracopos

Correio Popular - Campinas - Quarta-feira, 23 de março de 2005

qua, 23/03/2005 - 9h31 | Do Portal do Governo

Em reunião, ontem, ficou acertado que após a emissão de uma Licença de Operação as obras no sítio aeroportuário serão liberadas

Adriana Leite
Da Agência Anhangüera

As direções da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e do Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (Daia), ligado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, chegaram ontem a um acordo sobre a concessão das licenças ambientais para a execução de obras no atual sítio aeroportuário em Viracopos. Em reunião realizada em São Paulo, representantes dos dois órgãos concordaram na necessidade de se emitir uma Licença de Operação (LO) para a área já manejada do aeroporto.

Dessa forma, foi desatado o “nó” criado no ano passado sobre o aval do órgão estadual para um pacote de novas obras em Viracopos, que inclui uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e uma pista de taxiamento de aeronaves. Para conseguir a licença, a Infraero deve encaminhar ao Daia um diagnóstico ambiental completo da área já manejada.

Caberá ao Daia apontar quais as medidas que serão adotadas para remediar os possíveis problemas ambientais causados na área onde foi instalado o terminal aeroportuário. A homologação de Viracopos como aeroporto internacional aconteceu na década de 1960. Na época, não existiam legislações que visassem evitar ou minimizar os impactos ambientais provocados na implantação desse tipo de empreendimento.

Na avaliação de representantes dos dois órgãos, a reunião foi produtiva e teve como objetivo agilizar todo o procedimento de licenciamento ambiental do aeroporto. Em tom conciliatório, os dois lados afirmaram que não vão medir esforços para que todo o processo tanto para a obtenção da Licença de Operação como do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto do Meio Ambiente (EIA-Rima) transcorram de forma rápida, sempre respeitando os prazos e fases estabelecidos pela legislação.

O diretor do Daia, Pedro Stech, explicou que, conforme a norma do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) nº 237/97, todo o empreendimento com a mesma característica de Viracopos, e que foi implantado antes das legislações ambientais, deveria obter uma Licença de Operação. O prazo máximo para a concessão desse documento é dezembro de 2007. Stech esclareceu que para conseguir a LO é preciso apresentar um diagnóstico ambiental que aponte a atual situação do aeroporto de Campinas.

“O objetivo desse processo é verificar se existem passivos ambientais e o que poderá ser feito para minimizá-los”, afirmou. O diretor do Daia ressaltou que a análise do diagnóstico determinará se haverá medidas que serão implementadas após a emissão da licença. Segundo ele, o órgão poderá conceder o licenciamento e estabelecer um cronograma de ações a serem tomadas para remediar passivos ambientais mais graves. Stech afirmou, porém, que não há como determinar em quanto tempo será emitida a licença. “Esse procedimento não é uma rotina dentro do órgão. Precisamos primeiro ter em mãos o diagnóstico feito pela Infraero”, disse.

Relatório ambiental

O superintendente de Meio Ambiente e Energia da Regional Sudeste da Infraero, Dener Veronese, comentou que a empresa vai aproveitar dados do Relatório Ambiental Preliminar (RAP) entregue à Secretaria de Meio Ambiente no ano passado e que apresenta um estudo detalhado do atual sítio aeroportuário e a futura expansão de Viracopos. Segundo ele, a empresa irá incluir ainda todos as solicitações feitas pelo órgão estadual para a concessão da LO.

“O RAP tem uma série de dados que pretendemos usar no diagnóstico que será feito para apontar a situação da área já manejada”, disse. Ele estimou que todo o estudo seja entregue para a Secretária Estadual de Meio Ambiente em 60 dias. Na próxima semana, os técnicos dos dois órgãos voltam a ser reunir para detalhar quais os pontos de devem ser colocados no diagnóstico.

A superintendente de Viracopos, Lia Segaglio, comemorou ontem o resultado da reunião. Ela destacou que o encontro resultou em avanços positivos no processo de licenciamento de Viracopos. “A licença vai proporcionar que obras mais prioritárias incluídas na primeira fase do novo Plano Diretor sejam realizadas”, salientou. Lia complementou que a oportunidade serviu também para a apresentação do trabalho que será realizado para o cadastramento das famílias que vivem na área de desapropriação para a construção da segunda pista.

A seqüência

Etapas para o licenciamento ambiental de Viracopos – Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto do Meio Ambiente (EIA-Rima):

· Apresentação pela Infraero de um plano de trabalho para a elaboração do EIA-Rima

· Realização de audiências públicas para discussão do plano de trabalho

· Elaboração do Termo de Referência pelo Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (Daia), órgão ligado a Secretaria Estadual de Meio Ambiente

· Com o Termo de Referência em mãos, a Infraero fará uma licitação para a contratação da empresa que irá elaborar o EIA-Rima

· Realização de audiências públicas sobre o estudo de impacto ambiental

· A empresa contratada pela Infraero com os dados colhidos nas audiências públicas e todas as análises socioambientais desenvolve o EIA-Rima. De posse do trabalho finalizado, a estatal deverá entregar o EIA-Rima à Secretaria Estadual de Meio Ambiente

· O documento será analisado pela Secretaria que depois de dar o seu aval irá encaminhá-lo ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema)

· Depois da obtenção do EIA-Rima, começa o processo para a concessão de Licença Prévia

· Após a concessão da Licença Prévia, o próximo passo é conseguir a Licença de Instalação. Com esse documento, a Infraero poderá começar as obras da segunda fase de expansão de Viracopos

· Superada a fase da concessão da Licença de Instalação, a etapa seguinte é a Licença de Operação para encerrar o processo de licenciamento ambiental do aeroporto

Documento é só um dos passos de todo o processo

A concessão da Licença de Operação (LO) do atual sítio aeroportuário de Viracopos é apenas um dos passos do licenciamento ambiental do terminal. A segunda fase do Plano Diretor do aeroporto, que comporta a construção da segunda pista de pousos e decolagens, novos terminais de passageiros e cargas só será possível após a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto do Meio Ambiente (EIA-Rima).

A Infraero entregou em janeiro deste ano um plano de elaboração do estudo para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente. O órgão recebeu um pedido de realização de audiência pública para discutir como será construído o EIA-Rima. O diretor do Daia, Renato Stech, afirmou ontem que ainda não há um parecer sobre a viabilidade ou não da audiência.

Stech ressaltou que debates realizados durante a implantação de outros empreendimentos no Estado para discutir o plano de elaboração do EIA-Rima não resultaram em nenhum avanço. “Ainda estamos avaliando se será realmente necessária a realização da audiências para essa fase do processo de licenciamento de Viracopos”, disse.

Depois de vencida essa etapa, o Daia vai expedir um Termo de Referência para que o estudo seja feito. A expectativa do superintendente de Meio Ambiente e Energia da Regional Sudeste da Infraero, Dener Veronese, é que o termo seja emitido nos próximos dias. “Assim que o Termo de Referência for expedido, nós vamos iniciar o processo de licitação para contratar a empresa que vai elaborar o EIA-Rima”, explicou. Segundo ele, o histórico da Infraero sobre a contratação de empresas por meio de licitação é de um prazo entre 90 e 120 dias.