A administração estadual libera hoje o pagamento de R$67,9 milhões em precatórios alimentares do ano de 1997. Ao todo serão quitadas 186 dívidas dessa natureza
O governo do Estado paga hoje R$67,9 milhoes de relativos a precatórios alimentares de 1997. Essa medida vai beneficiar pessoas que entram com ações contra o Estado e conseguiram vitoria na justiça.Ao todo serão quitados 186 precatórios alimentares encerrando assim as pendencias de 1997.
Precatórios alimentares são aqueles decorrentes de ações em que havia vinculo empregatício entre a administração e seu servidores, e eram, reclamadas indenizações de férias, licença-prêmio, por exemplo. Outro detalhe nesse acertos de contas é que desses R$67,9 milhões já será deduzido o imposto de Renda(IR) devido pelos beneficiários. O procurador-geral adjunto do Estado, José do Carmo Mendes Júnior, explicou que a procuradoria Geral do Estado de São Paulo implantou um novo sistema que permite desconto do IR na fonte no ato do deposito do dinheiro na sua conta especificada na ação.
Em janeiro e fevereiro deste ano ,o Estado depositou R$226.651,20 para o pagamento de dívidas alimentares de pequeno valor decorrente de processos ganhos em definitivo na justiça no valor de até 1.135,2885 Ufesps (R$15.099,37).
Em 20004, foi pago cerca de R$ 1.183.723.957,92 em precatórios. Em 2003,esse valor foi de R$825.122.252,54. “Em São Paulo, estamos em dia com o pagamento dos precatórios não alimentares e pagando os alimentares no limite do financeiramente possível.” Afirmou Mendes Júnior.
De acordo com o procurador-geral adjunto, cerca de 2% da receita corrente líquida do Estado tem sido destinada para o pagamento de pendências dessa natureza.
