Governador critica aumento de carga tributária

Diário de S. Paulo - São Paulo - Quinta-feira, 24 de fevereiro de 2005

qui, 24/02/2005 - 9h14 | Do Portal do Governo

Geraldo Alckmin diz que toda a bancada do PSDB no Congresso Nacional votará contra a MP 232

Paula Alface e Maria Fernanda Blaser

O governador Geraldo Alckmin reafirmou ontem o seu apoio ao movimento contra a Medida Provisória 232. “Não é momento de elevar a carga tributária. É o tipo de medida que empurra ainda mais a economia para a informalidade”, declarou, depois de receber, das mãos de Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil São Paulo (OAB-SP), um manifesto de repúdio contra o texto. Segundo o governador, toda a bancada do PSDB no Congresso Nacional trabalhará de forma a garantir que a MP não chegue a sair do papel.

A MP 232 promoveu o aumento da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as empresas prestadoras de serviços optantes pelo regime de lucro presumido. Na prática, isso significa um incremento de pelo menos 25% nos gastos com os dois impostos. Não é só isso, há antecipação do recolhimento de outros tributos e até a limitação nos recursos dos contribuintes do Conselho de Contribuintes. Apesar de mexer diretamente com o caixa da iniciativa privada, as mudanças devem atingir em cheio o orçamento do Governo do Estado. Alckmin ainda não fez as contas, mas admite que já espera um grande impacto caso o texto seja sancionado sem nenhuma modificação. ‘Ainda não fiz essa conta, mas posso dar um exemplo. Quando houve a mudança no regime da Cofins, a Sabesp, uma empresa pública, passou a pagar R$ 100 milhões de Cofins. Para compensar só há duas saídas: reduzir os investimentos ou repassar na tarifa para o consumidor’, desabafou.

A mesma conta ainda precisa ser feita pela AES Eletropaulo, concessionária de energia elétrica que atua na Região Metropolitana de São Paulo. ‘Esse é um ponto de preocupação. Até 1988, antes da Constituição, o impacto fiscal no setor elétrico era de 2% e hoje é de 42%, contando os tributos diretos e indiretos. Para nós, na verdade, o impacto será praticamente nulo porque será repassado diretamente ao consumidor. Mas sabemos que se isso acontecer terá, com certeza, um aumento nos índices de inadimplência. A percepção do grupo hoje é que a carga tributária brasileira sobre o setor elétrico não é comparável com qualquer outro país’, declarou Eduardo José Bernini, presidente da AES do Brasil. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) calcula em 1,5% o impacto da MP nas tarifas públicas.