OPINIÃO
Luiz Roberto Barradas Barata (*)
A Constituição Brasileira estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede especializada e hierarquizada, constituindo um sistema único. Com 15 anos de existência, o SUS pode ser considerado um dos maiores sistemas de saúde do mundo.
Um dos aspectos fundamentais do SUS, imprescindível ao seu bom funcionamento, é a integração de todos os serviços, nas três esferas de governo. Sem esse quesito, o estabelecimento das ações de saúde torna-se mais lento e difícil, com prejuízos à população, sobretudo a mais carente, que depende unicamente da rede pública.
Saúde, definitivamente, não deve ter partido nem bandeiras políticas. O compromisso exclusivo é com o bem-estar do cidadão, que quer viver sempre mais e melhor. Para assegurar o direito de acesso universal e gratuito aos serviços de saúde, prevenir doenças e, conseqüentemente, garantir maior qualidade de vida aos brasileiros, é necessário, antes de tudo, união. A troca de experiências e o diálogo, nesse sentido, devem ser permanentes.
O Estado de São Paulo, mais uma vez, dá o exemplo ao promover o 1º Encontro Estadual dos Gestores de Saúde, evento pioneiro que acontece na próxima segunda-feira, 28 de fevereiro, na Capital, e para o qual foram convidados os secretários de saúde dos 645 municípios paulistas. A participação de todos os representantes da saúde na região de Campinas é de extrema importância para o sucesso desta iniciativa e, certamente, enriquecerá os debates em torno do SUS que todos queremos.
A idéia de reunir todos os gestores de saúde do Estado, além de oportuna, surgiu de uma necessidade premente: boa parte dos secretários está assumindo o cargo pela primeira vez e, embora tenham, em geral, larga experiência na área, os desafios que desde já os aguardam dependem, sim, de integração e sintonia fina com os municípios de suas regiões e, principalmente, com a Secretaria de Estado da Saúde.
Dessa maneira, o encontro exercerá um papel essencial: estreitar o relacionamento entre os gestores – secretários e técnicos dos municípios e Estado –, ampliar os debates, alinhar programas, apresentar experiências bem-sucedidas e definir prioridades. O mais importante, entretanto, é que o evento marcará a consolidação de um canal permanente de parcerias entre as novas administrações municipais e o governo paulista na área da saúde pública.
Médico por formação, o governador Geraldo Alckmin participará do encontro e apresentará um panorama do SUS no Estado de São Paulo. Também serão abordadas, por meio de palestras e debates, áreas estratégicas da saúde como assistência farmacêutica, controle de doenças e prevenção de situações de risco, como epidemias, por exemplo.
Um dos aspectos da saúde pública que merece especial atenção dos gestores, e que terá seu espaço no debate da próxima segunda-feira, é a chamada atenção básica, tema que está mais do que na ordem do dia. Nunca é demais ressaltar – e por isso retornamos ao assunto – que o ordenamento do SUS começa pelo acesso do cidadão ao sistema, por meio de Unidades Básicas de Saúde bem equipadas, remédios nos postos e médicos em número suficiente, além da ampliação dos programas de Saúde da Família.
Para isso, é necessário, por um lado, investimento e, por outro, a correta administração dos recursos. Paralelamente, torna-se imprescindível o estabelecimento de parcerias. Na capital, por exemplo, a nova administração municipal retomou o convênio com a Furp (Fundação para o Remédio Popular), laboratório oficial do governo do Estado, para o fornecimento de medicamentos básicos do programa Dose Certa às Unidades Básicas de Saúde, como já acontece nos demais municípios paulistas.
No interior, litoral e Grande São Paulo, a Secretaria de Estado da Saúde também tem auxiliado as prefeituras e santas casas com repasses de verba extra para a compra de remédios, insumos e equipamentos, ampliação de leitos e instalação de novos serviços para a população. Para se ter uma idéia, de 1995 a 2004, os repasses do governo do Estado para os municípios paulistas e entidades filantrópicas conveniadas ao SUS totalizam R$ 1,5 bilhão.
Com o 1º Encontro Estadual dos Gestores de Saúde, o governo de São Paulo abre todas as portas para ouvir e ser ouvido. Evidentemente, nenhum evento esgotará um assunto tão complexo como a saúde pública, mas, sem sombra de dúvida, contribuirá de forma decisiva para estabelecer um novo paradigma para o SUS de São Paulo, ampliando parcerias para a tão almejada integração total dos serviços públicos de saúde.
(*) Luiz Roberto Barradas Barata é médico sanitarista e secretário de Estado da Saúde de São Paulo
