Decretos assinados na virada do ano e, que José Serra deve anunciar hoje, estenderão até o fim de junho um pacote de incentivos fiscais que venceram dia 31. O eixo central das medidas é a isenção do ICMS na importação de bens de capital sem similar no País – que já valia para 119 setores industriais e agora foi estendido a outros 24 segmentos.
Com a medida, a desoneração – uma das saídas que o governo paulista adotou no início de 2009 para enfrentar a crise – passa a valer para 143 áreas. “Foram escolhidos os setores que geram maior quantidade de empregos por renúncia fiscal”, explica Mauro Ricardo Costa, da Fazenda.
Desoneração 2
Nas contas da Fazenda, cerca de 90 mil empresas deverão se beneficiar da medida. São atividades como motores elétricos, geradores, turbinas, pneumáticos e até carrocerias de ônibus.
O pacote vai incluir também beneficiários de outras áreas. Uma das medidas prorroga até o fim de março a redução para 12% da carga tributária para os setores de couro, vinho, brinquedos, laticínios e perfumes, entre outros.
