Ação social do Estado

A Tribuna - Santos - Quarta-feira, 8 de dezembro de 2004

qua, 08/12/2004 - 9h47 | Do Portal do Governo

Editorial

O Governo do Estado anunciou o aumento de R$ 190 milhões para R$ 240 milhões da verba destinada a programas sociais e, embora determinados setores enxerguem algum objetivo político na medida, não há dúvida de que ela é válida e oportuna. Pouco importa se uma assistência maior aos excluídos ajudará a reforçar o prestígio do governador Geraldo Alckmin junto às faixas mais humildes do eleitorado. O presidente Lula também faz isto, e de forma bem mais intensa. O que interessa é a ação concreta, ou seja, um mutirão de atendimento às necessidades primárias de dezenas de milhares de pessoas que outra proteção não possuem, senão a do poder público. A pobreza só será reduzida através do crescimento econômico e da geração de emprego e renda, como todo mundo sabe. Todavia, até que se consiga resultados substantivos nesses campos, o trabalho social direto justifica-se plenamente. Mesmo países ricos, como os Estados Unidos, o Japão e a Alemanha, desenvolvem políticas nesse sentido.

Em paralelo a esse tipo de ajuda, que abrange prioritariamente o núcleo familiar, há imensas lacunas a serem preenchidas no terreno coletivo. Naquele plano, o objetivo, não raro, é a própria sobrevivência. Neste, é a elevação das condições de vida nas comunidades carentes, nos cortiços centrais ou nas periferias urbanas. Já nem se fala em escola, uma exigência constitucional que os governos têm obrigação de cumprir, mas sim em unidades de saúde eficientes, em habitação popular, em atenção aos idosos e aos portadores de deficiências e, sobretudo, em saneamento básico, cuja falta, ainda hoje em dia, constitui o principal motivo de doenças, de mortalidade infantil e, logicamente, de uma incessante e enorme demanda por serviços de saúde. O que se defende, em resumo, é que os problemas sejam enfrentados na raiz, para que não se tornem bem mais graves no futuro. Quando porém se tornam, a solução é procurar atenuar seus efeitos dramáticos, e é esse propósito, exatamente, que parece agora inspirar os esforços do Governo Alckmin na área social.

A iniciativa do Estado será efetuada em parceria com as prefeituras, numa ramificação que pretende ser a mais ampla possível, por todos os 645 municípios paulistas. Para tanto, é imperioso adotar mecanismos de controle, com vistas a se garantir que não ocorrerão distorções, desperdícios ou desvios de finalidades. Inclusive porque a verba total nem é tão grande assim, para tantos projetos. Tampouco se deve admitir manipulação política dos instrumentos oficiais colocados à disposição das classes mais pobres. Sendo as coisas feitas direito, elas certamente darão muito mais frutos, e se o governador obtiver ganhos de popularidade, nada haverá a contestar. É do jogo. Quem planta corretamente, colhe mais e melhor.