Imóveis serão regularizados por meio de parcerias entre as prefeituras da região e a CDHU. Carapicuíba, Itapevi e Osasco já aderiram, Cotia analisa
Um total de 54,7 mil famílias que, embora tenham construído e vivam há décadas em seus imóveis, ainda não têm documento de propriedade terão sua situação regularizada na região Oeste.
Elas foram integradas ao programa “Cidade Legal”, desenvolvido em parceria entre as prefeituras e a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) para regularização da situação de cada moradia e, ao final desse processo, emissão das escrituras de suas casas.
De acordo com a CDHU, três cidades da região já acertaram adesão ao projeto. Osasco tem o maior número de beneficiadas, com 16,5 mil famílias. Em seguida vem Itapevi, com 14,7 mil. E, em Carapicuíba, serão mais 8 mil. Além disso, Cotia está em fase de negociações e, após a adesão formal, vai incluir 15,3 mil famílias no programa.
A maioria dos casos envolve moradias construídas em áreas que foram ocupadas irregularmente, o que impede a emissão do termo de posse. Os imóveis indicados pelas cidades, com exceção de Cotia, estão na fase de trâmites que cabe às prefeituras, que é o de transformar as áreas invadidas em Zonas de Interesse Social, o que permite a legalização mais rápida. Mas ainda não há prazo para emissão dos documentos.
Em todo o Estado são 30 mil imóveis nesse processo. Nessa parceria, a CDHU se encarrega do auxílio técnico às prefeituras.
Além de garantir a posse das propriedades às famílias, o que permite inclusive dar o imóvel como aval para obtenção de empréstimos, além de deixá-lo com herança, a legalização permite que as administrações municipais apresentem projetos aos governos estadual e federal solicitando verbas para obras de infra-estrutura, como redes de água e esgotos e abertura de vias públicas nas áreas regularizadas.
Osasco faz regularização “recorde” de loteamento criado em 1950
Em paralelo à parceria com a CDHU, a Prefeitura de Osasco desenvolve, desde 2005, um projeto próprio de regularização fundiária. E, de acordo com informações da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano, a recém editada Medida Provisória 459/09, que criou oficialmente, em abril, o Programa Minha Casa Minha Vida, traz medidas que estão facilitando esse processo, permitindo inclusive regularização em tempo “recorde” de áreas ocupadas há décadas.
Dentre as novidades da MP está a maior autonomia das prefeituras para promover a regularização fundiária, permitindo inclusive que autorizem a legalização de imóveis construídos em áreas de proteção ambiental.
Já utilizando a nova lei, a prefeitura conseguiu, por mandado judicial, o registro da regularização de um loteamento que teve sua implantação iniciada em 1950: o Jardim Marina.
O processo, de acordo com a secretaria, durou menos de 2 meses, prazo que é o menor já registrado na cidade, e foi feito junto ao 1º Oficial de Registro de Imóveis de Osasco. Para isso, bastou a administração municipal encaminhar, já seguindo a nova legislação, a planta de regularização do parcelamento do solo, uma certificação emitida pela Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano afirmando que o loteamento encontra-se plenamente integrado à cidade desde a década de 60 e uma foto aérea de 1967, comprovando sua existência, dentre outros documentos.
Essa “experiência-piloto”, que envolveu cerca de 100 lotes, garantiu o registro de moradias a famílias que já estão na 3ª geração ocupando o mesmo imóvel e até hoje não contavam com documento comprovando a posse.
