Cerimônia de assinatura do PL 237/18 aconteceu no Palácio dos Bandeirantes
Com a facilitação, a nova lei também busca incentivar que outros pais façam adoção no Estado
“Vou determinar para a Secretaria da Saúde, e da Educação, que adotem as providências para que imediatamente todas as crianças possam ser colocadas no nome que os pais novos escolheram, pra facilitar a vida delas, não criar constrangimento e pra incentivar que outros pais façam adoção”, disse França
Conforme descrito no Projeto de Lei, o nome afetivo é aquele pelo qual os responsáveis legais pela criança ou adolescente pretendem tornar definitivo quando finalizadas as alterações da respectiva certidão de nascimento
O projeto é um pleito das associações de adoção do Estado de São Paulo, que agora tiveram seu pedido atendido com a sanção feita pelo governador Márcio França
SP sanciona lei para uso de nome afetivo por crianças e jovens adotivos
Determinação permite que nome da nova família possa ser usado em cadastros nas instituições escolares, de saúde ou de cultura e lazer
