- Alckmin durante a regulamentação da Lei que restringe ruídos causados por aparelhos de som
- Segundo o Contran, não é mais necessária a utilização de aparelhos de medição para aferição do ruído excessivo
- Será responsabilidade da Polícia Militar fiscalizar e promover o auto de infração e a notificação de multa aos proprietários que desobedecerem a regra
- Para aferir o ruído excessivo, basta que a fiscalização constate a existência de som audível pelo lado externo que perturbe o sossego público
Alckmin assina decreto que regulamenta o Pancadão
Multa a quem desobedecer a regra é de R$ 1 mil e pode quadruplicar em caso de reincidência no período de 30 dias