Discurso: José Serra
Evento: Decreto do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Indústria Plástica de São Paulo
Data: 04.12.07
Meu bom dia a todos e a todas.
Queria agradecer a presença. Hoje é um dia importante para a economia de São Paulo. Esses setores beneficiados pela diminuição do imposto têm uma parcela expressiva do emprego no nosso Estado: mais de 5% das ocupações na indústria e 117 mil postos de trabalho.
O que nós estamos fazendo é uma medida para melhorar a competitividade desse setor. Não é guerra fiscal. É uma medida perfeitamente normal e que, de fato, equipara São Paulo a outros Estados que diminuíram a alíquota de 18% para 12%. A isso se atribui, aliás, a perda de fatia do setor petroquímico plástico paulista no bolo total da produção no nosso País.
Portanto, nós estamos entregando um instrumento de maior competitividade. Não é a primeira ação que nós fazemos neste período. Já fizemos uma redução do ICMS do biodiesel de 18% para 8%. Já isentamos a aquisição de trens para o Metrô, o que é uma coisa muito relevante para poder empinar os investimentos nessa área. Instituímos a Nota Fiscal Paulista com devolução do ICMS no varejo de 30% para os consumidores. Demos também um incentivo à produção de leite através do crédito presumido e da produção de cevada no Estado, mediante o mecanismo do crédito presumido.
Estamos estudando várias outras coisas. Entre elas, melhor condição de competitividade para a nossa indústria automobilística, que tem muito a ver com a região aqui do ABC. Estamos trabalhando nessa direção.
Eu queria agradecer ao deputado Vaz de Lima pela presença e pelo apoio que tem dado em geral em relação a essas medidas fiscais do Governo do Estado; o secretário Alberto Goldman que coordenou esse processo; os deputados que nos pediram a esse respeito, Antônio Carlos Mendes Thame, deputado federal. O Thame é de Piracicaba. Eu não sei como é que ele veio, se interessou por esse tema, mas o fato é que se interessou bastante. Por que, hein, Thame? Estou curioso.
A deputada estadual Vanessa Damo; o deputado Vanderlei Siraque, o deputado Donisete Pereira Braga; o deputado Orlando Morando e também dois deputados que fizeram chegar, que foi o deputado Antônio Palocci e o deputado Rui Falcão.
Ou seja, muita gente se empenhou nessa direção, procurou aumentar a motivação do Governo do Estado pela adoção dessa medida que foi bem preparada pela Secretaria de Desenvolvimento e pela Secretaria da Fazenda.
Queria agradecer também ao estímulo dos prefeitos aqui representados pelo Adler Kiko Teixeira, que é presidente do Consórcio de Prefeitos do Grande ABC, além de prefeito de Rio Grande da Serra; o presidente da FIESP, a quem eu saúdo juntamente com os presidentes diretores das indústrias químicas e associações, sindicatos e entidades de classe que já há muito tempo vinham apresentando a necessidade dessas medidas.
Com relação à questão que foi levantada pelo Paulo em relação à terceira etapa, esteja certo de que nós vamos estudar isso com muita atenção e muita rapidez. É o que eu pedi ao secretário.
Queria saudar também os prefeitos de Mairiporã, o Antônio Aiacyda, e o de Santo André, o João Avamileno, que também tiveram grande empenho nessa direção.
Nós estamos aqui em uma batalha de empregos. Por isso, aliás, é que estamos desenvolvendo, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento, ações em múltiplas esferas. Vai para o fortalecimento do IPT, que é uma instituição centenária tão importante para o desenvolvimento de São Paulo e do Brasil. O exame dos problemas das diferentes cadeias produtivas. O exame até dos diferentes setores da agricultura, o caso do leite e da cevada foram dessa natureza. E até outras medidas que eu não citei aqui, como até o estímulo à criação de búfalos no Vale do Ribeira. Nós entregamos um casal de búfalos para alguns pequenos proprietários. Quando eles se reproduzem, os proprietários devolvem o casal mais novo no futuro. Por incrível que pareça, isso funciona. O casal é entregue de graça, com muita vontade de namorar e de reproduzir.
E, portanto, enfim, são coisas que parecem mínimas, mas para uma região do Estado, para determinado local, são muito importantes.
Nós estamos trabalhando também em outra questão que é preparação de mão-de-obra. Já há serviços aqui no Estado de São Paulo: o Senai e o Senac são excelentes institutos de treinamento e qualificação. Mas é pouco ainda para aquilo de que o Estado precisa. Por isso é que nós começamos um programa na Secretaria de Desenvolvimento com a Fundação, com o Centro Paula Souza, de mais do que duplicar os alunos de Escolas Técnicas em São Paulo.
Vamos levar de 80 mil para 160 mil o número de alunos. E mais do que duplicar as Faculdades de Tecnologia: eu encontrei 26, e nós vamos deixar mais de 52 no Estado de São Paulo. Mesmo na região da Grande São Paulo, que por um ou outro motivo ficou para trás. Quando a gente vê a distribuição do ensino técnico, é absurdo, porque a região da Grande São Paulo não chega a ter 20%. Apesar de ter 50% da população do Estado.
Então, nós estamos procurando eliminar essa defasagem e enfrentar a situação. Recentemente, o IPEA, a partir de dados do IBGE, mostrou que para três ou quatro empregos ofertados, um ficava sem ser preenchido por falta de qualificação. O que é um absurdo. Já há um problema de emprego, o emprego já evolui de maneira insatisfatória no Brasil, principalmente por causa da política monetária cambial. E, por cima disso, fica faltando treinamento e qualificação para os postos que são criados. Nós estamos tentando exatamente eliminar essa defasagem que tem muito a ver com os interesses da indústria, especialmente da agricultura.
Aliás, queria dizer ao Paulo e a outros dirigentes aqui presentes que queremos cooperação para isto, queremos cooperação. Porque às vezes as Etecs ou as Fatecs são montadas, e o apoio da Indústria e da Agricultura é muito importante para que elas possam promover uma qualificação adequada.
Mais de 75% dos alunos das Etecs já saem com emprego. Isso em um curso de 18 meses, de nível médio. Ou seja, os alunos não precisam estar formados no ensino médio, basta ter o ensino fundamental. E os das Fatecs, Faculdades de Tecnologia, 94%, 95% já saem com emprego. Isto mostra a fome que existe no setor produtivo por essa mão-de-obra qualificada.
Eu estava vendo dados, ontem, em uma matéria de jornal a respeito dos países desenvolvidos, onde a proporção de ensino técnico e tecnológico na fatia dos estudantes é muito maior do que no Brasil. Só no Brasil, praticamente, é que existe essa mentalidade de que o que vale é apenas o diploma universitário, um diploma de bacharel universitário.
Um curso de técnico ou mesmo uma Faculdade de Tecnologia de período mais curto são, muitas vezes, abominados em uma visão antidesenvolvimento e antiemprego que subsiste em muitos setores. Principalmente da nossa intelectualidade ou responsáveis pela educação no Brasil. Mas nós estamos enfrentando essa questão com muita determinação.
Não é o tema da reunião de hoje, mas eu fiz questão de aproveitar a oportunidade para me estender sobre essa questão que é sumamente relevante para todos nós.
Queria, portanto, agradecer mais uma vez a presença de todos e dizer ao Paulo Skaf, aos dirigentes desse setor e a outros dirigentes da indústria, que eu vejo por aqui, que nós estamos abertos a receber sugestões. Não tenham nenhuma inibição de fazer sugestões, de fazer propostas. Aquilo que for factível, responsável, mesmo que exija muito estudo, a gente fará pelo bem do desenvolvimento de São Paulo e dos empregos de que nós necessitamos.
Muito obrigado.
