Queria dar o meu bom dia a todos e a todas.
E dizer da minha satisfação de voltar novamente a este anfiteatro da Santa Casa – ao qual eu já vim tantas vezes – para um anúncio que envolve as instituições de Santas Casas em todo o Estado de São Paulo.
Quando eu estava no Ministério da Saúde, nós organizamos aquilo que a imprensa acabou chamando de Proer das Santas Casas. Em vez de socorro aos bancos, socorro às Santas Casas. Basicamente, trata-se de uma troca de dívida. Ou seja, uma dívida com fornecedores também; não apenas com bancos. Ou com bancos. Pode ser trocada por um financiamento da Caixa Econômica feito a juros subsidiados, no caso zero de juros. A diferença é paga pelo Tesouro, não sai de graça. A Caixa está trabalhando com boa vontade, mas não vai perder dinheiro. Nós vamos pagar a Caixa pela diferença entre o que ela cobraria e o que ela não vai cobrar.
Portanto, isto tem um custo para o Tesouro de quanto mais ou menos, Mauro? De 70 milhões de reais. Na prática, nós estamos repassando às Santas Casas cerca de 70 milhões de reais, no final de três anos. É um dinheiro que nós vamos gastar para poder fazer esses subsídios. O teto – como foi dito – é da ordem de cinco milhões por Santa Casa, mas em alguns casos haverá exceções.
Por exemplo, com a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, com esta Santa Casa para a qual o empréstimo será de dez milhões de reais. Portanto, a Santa Casa poderá pagar fornecedores, ou trocar alguma dívida mais cara – todas serão mais caras certamente, porque essa é zero o custo dos juros – pelo montante de dez milhões. É um alívio razoável.
E como garantia, evidentemente, estão os ingressos do SUS no futuro, que são apresentados como garantia. Mas há também outra exigência, que é a da melhora administrativa das Santas Casas. Ou seja, a Secretaria não autorizará o financiamento, caso as instituições não avancem na melhora da sua administração.
Há muita Santa Casa mal administrada. Não é intencionadamente mal administrada. É que faltam métodos mais modernos de controle de custos, de estoques e tudo mais. Portanto, serão exigidas como contrapartida, da mesma maneira que se fazia no Proer das Santas Casas federal, melhoras administrativas que beneficiarão as Santas Casas a médio e longo prazo.
A maioria delas é bem administrada, mas há outras pessimamente administradas pelo Estado de São Paulo afora, independentemente dos problemas de repasses insuficientes do SUS. Porque a Santa Casa deve também trazer recursos da comunidade e deve mobilizar recursos humanos disponíveis, bons e gratuitos nas cidades. Como pessoas que se dedicam, em geral ex-empresários, ou empresários que se aposentaram, professores. Enfim, gente que dá o melhor de si para o trabalho de saúde gratuito. Isto funciona muito. Aliás, isso é um subsídio que a Santa Casa recebe da sociedade que é meio intangível, mas tem um grande significado. Assim, nós esperamos também impulsionar a melhora administrativa do setor, com que todos saem ganhando.
Eu, às vezes, vou para uma cidade do Interior e encontro uma excelente Santa Casa com o mesmo dinheiro que outra Santa Casa que funciona muito mal. O que é que varia aí? É a direção. Portanto, queremos dar esse incentivo à melhora da administração.
Quero lembrar também que nós já criamos neste ano, e já passamos o dinheiro, de um programa chamado Pró – Santas Casas. Diretamente, foram 56 milhões de reais para socorro, para quebrar o galho, pela insuficiência de recursos do SUS.
Ao mesmo tempo, estamos estimulando os deputados a fazerem emendas – porque eles têm direito a emendas – em benefício das Santas Casas. Outro dia, por exemplo, eu fui à região de Adamantina, Dracena, e tinha um deputado lá do PV que fez umas 12 emendas para as Santas Casas por conta dele. Mas na verdade, é dinheiro nosso e nós liberamos quando queremos as emendas. No caso, nós queremos as das Santas Casas, e a gente passa isso para os deputados.
De maneira que, se formos contabilizar também isso, nós ultrapassaremos 100 milhões de reais de subsídios diretos, dinheiro que é simplesmente transferido, aos quais vão ser acrescentados agora esses 70 milhões. Eu insisto, não é apenas dívida com bancos, é também com fornecedores que ameaçam desabastecimento, que criam situações críticas. É uma política para consertar de remendo. Mas o remendo também tem uma enorme importância nas transições para outras situações no futuro, que nós esperamos mais confortáveis para o sistema de saúde.
O Governo Federal não cumpriu com a Emenda Constitucional da Saúde – que foi feita na minha época – quanto às transferências de recursos do SUS, e isso gerou um movimento nacional. Agora está cumprindo. Eu acho que a perspectiva para o futuro é razoável. Nunca vai ser aquilo que a gente quer. Mas o importante é que um dia seja melhor que o anterior, pior do que a véspera, pior do que o dia seguinte.
Portanto, este é mais um avanço, uma experiência que nós fazemos. É muito importante que dê certo para que a gente se sinta estimulado a fazer mais no futuro. Vocês viram aqui falar aqui o Secretário da Fazenda, que em geral é contra gastar. O secretário que for a favor não é bom. Quem quer gastar deve ir para a saúde, para a educação. A área econômica deve querer não gastar. No entanto, ele veio aqui e falou satisfeito do assunto, e é importante que a coisa ande bem nos pagamentos, depois, etc, para que a gente se sinta estimulado a fazer mais, e convencer também o Governo Federal a fazer outro Proer das Santas Casas. Porque aquele que nós fizemos deu muito certo, mas acabou o governo e o ministro que entrou em seguida fez questão de obscurecer os nossos principais programas na saúde: genéricos; mesmo a campanha da AIDS teve dificuldade; programas como este de ajuda às Santas Casas; as tabelas especiais que tínhamos feito – lembra, Barradas? – para as instituições filantrópicas e tudo mais. Mas como o atual ministro tem outra perspectiva, é uma pessoa de mais visão, nós esperamos que eles possam também refazer este Proer com o BNDES.
Na época, eu peguei os lucros do BNDES para subsidiar os juros. Como era um lucro de 100 milhões que nós pegamos, deu para alavancar 500 milhões de financiamento. Mas isso no País inteiro. Evidentemente, para São Paulo seria demais um montante dessa natureza. Vamos começar com 100 milhões e depois ver o que acontece. Eu fico muito grato de poder ser recebido aqui para fazer este anúncio.
Tem mais uma coisa que o pessoal das Santas Casas deveria ter presente que é o seguinte, inclusive esta Santa Casa: como vai ser feita a troca da dívida, um banco vai receber todo o dinheiro que a Caixa vai dar. Ou um fornecedor vai receber tudo de uma vez. O que vocês devem fazer? Negociar uma redução. Está certo? Um deságio. Dizer o seguinte: – Olha, eu pago tudo, mas você tem que me dar um deságio, senão continua assim. Aí tem que negociar com o banqueiro, e com o banqueiro tem que negociar de maneira firme. Está certo? Quem é banqueiro? Não, não, mas ele é… Estou certo, Ticoulat ? Não é assim?
Você tem uma dívida, você chega lá e fala: Olha, eu vou liquidar essa dívida hoje, eu quero um desconto de 20%, 30%, 10%, dependendo. O que é ? Você gostou da idéia, não é, Cássio? Eu acho que vocês devem fazer isso, entendeu? Não vão dar uma de bobos, de chegar lá, pagar tudo e não ganhar nada nisso.
Eu acho que a Santa Casa tem que ganhar algo, pagando para o banco é um bom negócio. Muitas vezes um empréstimo incerto, um fornecedor que está com atraso, chega lá e fala: – Quanto você vai tirar para eu te pagar tudo de uma vez? Está certo? E eu vou pedir para a Caixa que preste também atenção nisso, e a Secretaria da Saúde também.
Cada Santa Casa que se candidatar vai dizer quanto eu obtive de desconto. Aquelas que obtiverem mais vão ter mais vantagens também. Está certo? Esse é um critério de turco, mas eu acho importante, já que ninguém lembrou antes.
OK?
É isso.
Muito obrigado.
