Governo do Estado lança pacote no Dia Mundial do Meio Ambiente

Cinco de junho é marcado pelas celebrações do Dia Mundial do Meio Ambiente. Para comemorar a data, o Governo do Estado divulgou diversas ações e iniciativas do Estado de São Paulo em prol da conservação, preservação e desenvolvimento sustentável. A solenidade, realizada no Palácio dos Bandeirantes, contou com a presença do governador Geraldo Alckmin e do secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas.

Foram anunciados pacotes ambientais para o Estado de São Paulo que envolvem diversos setores. Os pacotes são divididos em quatro áreas: Resíduos Sólidos, Biodiversidade, Gestão Ambiental e Rio+20.

“Hoje em dia, nós temos uma grande preocupação com o lixo que nós produzimos, os resíduos sólidos. Com esses termos de compromisso assinados hoje, os celulares deverão ser devolvidos e terão o destino adequado; pneus também podem ser devolvidos nas lojas e nas empresas e serão reciclados, reaproveitados para asfalto, sapato, várias atividades; óleo combustível e óleo comestível, que também vão ser reaproveitados, vão ser retiradas as impurezas e passam por reciclagem para não poluir a água, não poluir o lençol freático, não poluir o solo e não prejudicar o meio ambiente”, explicou o governador.

Resíduos Sólidos

Assinatura de Termos de Compromisso de responsabilidade pós-consumo

De acordo com a Resolução SMA 38/2011, fabricantes e importadores de produtos e embalagens devem apresentar uma proposta de implantação de Programa de Responsabilidade Pós-consumo que indique um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outro ciclo produtivo, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Foram assinados termos de compromisso com as empresas mais representativas dos seguintes setores: operadoras de telefonia celular (OI, TIM, Claro, Vivo e Nextel), pneus (Goodyear, Pirelli, Michelin, Bridgestone e Continental), óleo lubrificante (SINDOCOM, SIMEPETRO, SINDILUB, SINDIREPA e Sindirrefino) e óleos comestíveis (CARGILL).

Em fevereiro de 2012 foram assinados os quatro primeiros termos de compromisso de responsabilidade pós-consumo com os setores de pilhas e baterias, embalagens de óleos lubrificantes, embalagens de agrotóxicos e embalagens de produtos de higiene pessoal, perfumaria, cosméticos e materiais de limpeza.

Assinatura da Resolução referente ao Plano de Apoio aos Municípios para gestão de Resíduos Sólidos

O Projeto de Apoio à Gestão Municipal de Resíduos Sólidos está atrelado ao Programa Estadual de Implementação de Projetos de Resíduos Sólidos e, através da Resolução SMA, terá suas ações definidas e detalhadas para a consecução dos seus objetivos. Duas serão as estratégias: o encaminhamento de questionário sobre o índice de gestão de resíduos (IGR), que resultará no diagnóstico da situação atual, e capacitações dos gestores e técnicos dos municípios. O Projeto é da Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA) e contará com a participação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB e da Assessoria do Município Verde Azul.

Biodiversidade

Unidades de Conservação

Mais áreas verdes preservadas em São Paulo. São 11,1 mil hectares de novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) e 2.556,5 hectares de ampliações de Parques Estaduais. São elas:

– Ampliação dos Parques Estaduais “Morro do Diabo” e “Rio do Peixe” com Itesp: Áreas da Fundação Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) serão incorporadas às Unidades de Conservação. São 1.284 hectares para o Morro do Diabo e 1.230 da Mata Maturi para o Rio do Peixe. O objetivo é incrementar a proteção sobre remanescentes florestais que contemplam atributos naturais importantes, imprescindíveis para a preservação da biodiversidade regional.

– Reserva Votorantim – Memorando de Intenções com Grupo Votorantim: São 35 mil hectares de área de preservação na região do Vale do Ribeira, em São Paulo. A Reserva é contígua ao Parque Estadual do Jurupará e, juntas, formam um corredor ecológico entre o interior e o litoral, equivalente a 70 mil campos de futebol, contribuindo para a conservação da biodiversidade local. A gestão compartilhada da propriedade privada, que representa um dos mais relevantes remanescentes de Mata Atlântica, permitirá avanços em estudos científicos, educação ambiental, ecoturismo, preservação de espécies ameaçadas de extinção e desenvolvimento socioeconômico da região.

– Ampliação do Jardim Botânico – Aquisição da área espólio de Bumaruf: 6,5 ha de remanescente de Mata Atlântica nativa serão reintegrados à área de visitação do Jardim Botânico de São Paulo, colaborando com a preservação da flora, dos sítios históricos e afluentes formadores do histórico Riacho do Ipiranga.

– Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN SESC Bertioga: Com área de 60 ha na zona urbana de Bertioga, é a primeira RPPN do SESC no Estado de São Paulo dentro dos domínios de Mata Atlântica, com predominância de Floresta Alta de Restinga.

– Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Hércule Florence, Bertioga: Reconhecimento da RPPN Hércules Florence, com 244,5 ha localizada no município de Bertioga, limítrofe com o PESM e P.E. Restinga de Bertioga. A área representa 50% da Fazenda Acaraú, recoberta integralmente por vegetação natural de Restinga em bom estado de conservação.

Assinatura da Resolução referente ao carvão vegetal

A resolução destina-se a coibir o comércio ilegal de carvão vegetal, oriundo de florestas de espécies nativas, dentro dos limites territoriais do Estado de São Paulo, principalmente no setor alimentício.

Resolução referente ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN)

Novo projeto de PSA para as RPPNs. Os proprietários das reservas particulares cumprem um importante ato voluntário de conservação do meio ambiente. R$ 4,5 milhões do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP) para atender até 42 unidades, com repasses entre R$ 1,5 mil e R$ 60 mil por ano. Promover a conservação, restaurar processos ecossistêmicos e estimular a criação de novas reservas particulares.

Convênio DAEE / Fundação Parque Zoológico, referente ao Centro de Triagem e Tratamento de Fauna

A FPZSP firmou Termo de Convênio com o DAEE para transferir a administração do Centro de Recuperação de Animais Silvestres (CRAS), localizado no Parque Ecológico do Tietê. O valor de R$ 1.024.627,56 será repassado do DAEE. O convênio terá vigência de doze meses e transferirá à FPZSP a responsabilidade de receber e destinar os animais silvestres oriundos de fiscalização ambiental, resgates ou entregas voluntárias, os quais serão avaliados por meios clínicos e laboratoriais modernos, de forma a promover o bem estar animal, as ações de conservação das espécies ameaçadas e da saúde ambiental.

Protocolo ambiental com o Setor Florestal

Assinatura de Protocolo de Intenções entre a Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Associação Paulista de Produtores de Florestas Plantadas e BRACELPA (Associação Brasileira de Celulose e Papel) para Certificação Agroambiental do Setor da Silvicultura. A área ocupada por plantio de florestas no Brasil é de 6.510.693 hectares, 18,5% dos quais localizados em São Paulo. As culturas de eucaliptos e pinos ocupam cerca de 4% da área do Estado e contribuem com grande parcela no PIB e geração de emprego.

O protocolo visa estabelecer práticas ambientais no setor, promovendo a proteção e restauração do entorno das nascentes e cursos de água. Utilização de técnicas de conservação de solo e de combate a incêndios florestais, redução da emissão dos gases de efeito estufa e adoção de práticas que contribuam para a manutenção da qualidade e quantidade dos recursos hídricos. Aos moldes do que já existe para o setor da agroindustria, terá uma adesão voluntária e, a partir dela, as empresas apresentarão um plano de ação e cronograma de melhoria continuada no atendimento de compromissos préestabelecidos relacionados principalmente a recuperação de áreas ciliares e nascentes e utilização de práticas sustentáveis na produção.

Gestão Ambiental

Resolução conjunta SMA / Secretaria da Fazenda, referente às políticas tributárias de incentivo à gestão ambiental

A resolução conjunta, assinada pelos secretários do Meio Ambiente e da Fazenda, institui um grupo de trabalho que terá como objetivo estudar adequações na legislação do Estado de São Paulo que possibilitem a implementação integral das Políticas Estaduais Ambientais de incentivo à gestão ambiental, como a de Resíduos Sólidos e de Mudanças Climáticas, do Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) e de outros programas específicos da Secretaria do Meio Ambiente, bem como analisar propostas de alteração no ICMS Ecológico. Processo está atualmente na Secretaria da Fazenda.

Protocolo FIESP / Governo do Estado de São Paulo / SMA referente ao estudo sobre a redução da emissão de Gases de Efeito Estufa

O objetivo é trabalhar em união para reduzir as emissões de dióxido de carbono no Estado. A cooperação busca oportunidades de rotas de redução das emissões de gases nos setores industriais de maior emissão, que segundo o 1º Inventário de Emissões de Gases Efeito Estufa do Estado de São Paulo, são: cimento, siderurgia, celulose e papel, química, alumínio, geração e transformação de energia.

A Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) estabelece diretrizes e objetivos para o setor industrial e firma o ano de 2020 como data final para diminuir 20% das emissões de CO2 do estado, tendo como base o ano de 2005.

Anteprojeto de lei do Programa Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de São Paulo

O Zoneamento Ecológico Econômico é um instrumento básico e referencial para o planejamento territorial ambiental e a gestão do processo de desenvolvimento, capaz de identificar a vocação, a potencialidade e a vulnerabilidade de um território, tornando-o base para o desenvolvimento sustentável. De acordo com o Anteprojeto de Lei, o ZEE será elaborado e implementado pelo Estado, com a participação dos Municípios, da comunidade científica e da sociedade civil organizada, de modo a orientar as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais.

Anteprojeto de lei que requalifica a carreira de Especialista Ambiental

A proposta de alteração da Lei Complementar nº 996/2006 foi o resultado de estudos realizados no âmbito do Departamento de Recursos Humanos do Gabinete do Secretário, aproveitando-se das contribuições dos servidores da Pasta, com o objetivo de inserir a carreira de Especialista Ambiental num patamar de vencimentos proporcionais a outros especialistas da Administração, e ainda, realizar a atualização de dispositivos da mencionada norma para equalizar os procedimentos já adotados em outras carreiras no âmbito da administração de pessoal do Estado de São Paulo.

Entrega de veículos para fiscalização ambiental

O Governo do Estado de São Paulo adquiriu com recursos próprios e do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), 130 viaturas para auxiliar na fiscalização e educação ambiental, das quais 120 são destinadas à Polícia Militar Ambiental e 10 à Fundação Florestal. O investimento da parceria totaliza R$ 14.035.787,00.

Rio+20

Protocolo com a BM&F BOVESPA

Assinatura de Protocolo de Intenções com a SMA para desenvolvimento de procedimentos para comercialização de cotas de reserva legal na Bolsa de Valores de São Paulo. Essa iniciativa permitirá a comercialização, através da Bolsa, de reserva legal excedente (desde que aprovadas pela CBRN), com a finalidade de atingir as cotas de reserva legal exigidas na lei ambiental.

Decreto referente à Estratégia para o Desenvolvimento Sustentável do Estado de São Paulo 2020

A “Estratégia para o Desenvolvimento Sustentável do Estado de São Paulo 2020” visa estabelecer metas setoriais para definir a ação do Governo do Estado até 2020. A Estratégia foi produzida no contexto da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, a realizar-se no Rio de Janeiro em junho de 2012, e foi pautada pelos principais temas desta Conferência: Economia Verde no contexto do Desenvolvimento Sustentável e Erradicação da Pobreza, e Governança.

Da Secretaria do Meio Ambiente