A SP-PREVCOM (Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo) tem modelo de complementação de aposentadorias exportado para o Estado de Rondônia. No início de julho o Conselho Superior Previdenciário de Rondônia vai analisar a viabilidade da proposta de previdência complementar. Posteriormente deverá ser implantado o modelo da SP-PREVCOM também no estado nortista.
Assim que forem cumpridas as etapas de análise e validação das normas pelo governo estadual, o plano poderá ser encaminhado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Essa é a autarquia vinculada a Fazenda responsável pela fiscalização dos regimes implantados por todos os estados, municípios e União. A aprovação da Previc é determinação legal e necessária para a implantação do plano de previdência complementar. E também para a abertura das adesões aos servidores públicos de Rondônia.
O detalhamento foi feito na terça-feira (13) durante reunião entre o governador rondoniense e o presidente da SP-PREVCOM, Carlos Flory. O encontro aconteceu na sede da instituição, em São Paulo e foram apresentados os principais pontos e o regulamento. Também foram apresentados os benefícios aos servidores, o conjunto de ações para captação e estudo do potencial e custos administrativos.
O Conselho Superior que vai analisar o processo é formado pelo governador de Rondônia Confúcio Moura, pelo presidente da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Procurador Geral do Ministério Público, Defensor Público Geral e representante dos servidores públicos de Rondônia. O órgão é a instância governamental responsável por validar o projeto elaborado para os funcionários públicos do Estado.
