– Em 15 de Agosto de 2000, o Governo do Estado de São Paulo assinou o Pacto pela Erradicação do Trabalho Infantil, com o apoio de 269 Organizações signatárias do documento.
– No mesmo ano, foi implantada a Comissão Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e 9 municípios do estado implantaram o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, atendendo a 6.378 crianças e adolescentes.
– Em 2007, o Governo São Paulo aderiu ao “Movimento Mundial contra o trabalho infantil”, inserindo o tema nas atividades pedagógicas das instituições de ensino.
– Em 2008, com a integração dos Programas – PETI e Bolsa Família, 26.806 crianças/adolescentes de 18.194 famílias são atendidas no estado.
Algumas ações de destaque ao combate do trabalho infantil:
– Circuito Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil: Em 2008, foram realizados 15 seminários regionais, com a participação de cerca de 1.300 profissionais da aera social. O objetivo foi envolver, sensibilizar e mobilizar os executores da política de atendimento à criança e ao adolescente quanto à questão do Combate ao Trabalho Infantil, culminando na elaboração dos Planos Municipais de Erradicação do Trabalho e sua inclusão nos Planos Plurianuais (PPA´s), que as prefeituras deverão elaborar para a próxima gestão.
– Ação articulada envolvendo órgãos estaduais, federais, iniciativa privada e municípios da Capital e Região Metropolitana para implementar ações voltadas a crianças e adolescentes trabalhadoras nos faróis, trens, bares e restaurantes na cidade de São Paulo, inseri-las em programas sociais na cidade de origem, evitando a sua migração e reincidência no trabalho.
– A Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – Seads apoiou a criação dos Fóruns Regionais de Erradicação do Trabalho Infantil.
– Técnicos da Seads, junto com membros da Comissão Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, visitam periodicamente municípios para verificar e acompanhar o trabalho que vem sendo feito.
