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O governador Geraldo Alckmin entregou nesta sexta-feira (2) 1.150 títulos de propriedade urbanos em várias regiões do Estado. A ação integra o Programa de Regularização Fundiária Urbana, executado pela Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Serão beneficiados 15 municípios. São eles: Barra do Chapéu (126 títulos), Bom Sucesso de Itararé (21), Capão Bonito (116), Iguape (22), Iporanga (24), Itaóca (51), Itapeva (304), Itararé (37), Mirante do Paranapanema (13), Óleo (21), Platina (119), Presidente Venceslau (51), São Miguel Arcanjo (60), Sete Barras (16) e Teodoro Sampaio (169).
Entenda melhor
Não há repasse financeiro na execução dos trabalhos técnicos. O Itesp colabora com recursos humanos e materiais calculados pela hora técnica de trabalho dos servidores e a prefeitura com alimentação e hospedagem para os trabalhadores. Se o ocupante de um imóvel quisesse regularizá-lo por conta própria, pagaria cerca de sete salários mínimos pelos honorários de um advogado e trabalhos técnicos. O beneficiário que recebe o título do Itesp não paga nada. Os custos dos trabalhos foram repartidos entre os partícipes, cabendo aos 15 municípios R$ 2.164.765,13 e ao Itesp R$ 1.814.138,61.
Do Portal do Governo do Estado
