Terminam em julho as inscrições para unidades habitacionais no centro

Cadastro estará disponível no site da Secretaria da Habitação, com links nos portais do Governo do Estado, Prefeitura de São Paulo, CDHU e Cohab

sex, 01/07/2016 - 13h26 | Do Portal do Governo

Interessados em moradias populares no centro da cidade de São Paulo podem se inscrever até o dia 26 de julho, às 17h. A Parceria Público-Privada (PPP) prevê a construção de 2.260 unidades habitacionais de interesse social (HIS) no centro expandido da capital.

As inscrições podem ser efetuadas pelo site da Secretaria de Habitação, por meio do botão localizado ao lado direito (“Acesso Cadastro PPP”), que está em destaque.

Para participar é preciso ter ao menos um dos membros da família trabalhando na área central da capital; estar dentro das faixas de renda familiar mensal bruta de 1 a 6 salários mínimos, ou seja, de R$ 810,00 a R$ 4.344,00; e não ter imóvel próprio ou financiado em qualquer parte do país, nem ter sido atendido por programa habitacional público.

“Este é mais um passo da primeira parceria público-privada do país para a área habitacional de interesse social. Um modelo inovador, que pretende contribuir também para a requalificação urbana e econômica, ao recuperar áreas degradadas e gerar emprego e renda”, explica o secretário de Habitação do Estado, Rodrigo Garcia.

“E como um dos objetivos é requalificar o centro e melhorar a qualidade de vida das pessoas, trabalhar na região central é critério essencial; por isso, as unidades serão distribuídas da seguinte forma: 80% contemplarão os candidatos que trabalham no centro e moram distante, e as 20% restantes aos que moram e trabalham no centro”, completou o secretário.

Reservas
Dentro desta distribuição estipulada, também deverão ser atendidas as reservas determinadas pela legislação estadual vigente: 5% para idosos; 7% para pessoas com deficiência; 4% para policiais civis e militares e agentes de segurança e escolta penitenciária; e 10% para servidores e empregados públicos, de qualquer esfera de governo.

Se o número de inscritos for maior do que o número de unidades disponibilizadas, a ordem de classificação será por meio de sorteio, levando-se em consideração as cotas legais e as faixas de renda. O sorteio ocorrerá por meio eletrônico e poderá ser acompanhado em tempo real pelo site da Secretaria de Habitação.

A lista com os nomes dos contemplados será encaminhada à empresa responsável pela concessão, que convocará os candidatos à aquisição das moradias para a fase de triagem da capacidade financeira.

Caso o candidato classificado não comprove a renda informada ou não preencha as condições impostas pela instituição financeira para obtenção do financiamento, será desclassificado, sendo convocado o próximo da lista de reserva.

PPP do centro
A empresa Canopus Holding S.A. foi a vencedora da concorrência do Lote 1, e é a responsável pela produção das primeiras 3.683 unidades habitacionais. A empresa terá de erguer 2.260 unidades de habitação de interesse social (HIS) – destinadas a famílias com renda de até seis salários mínimos (R$ 4.740) – e outras 1.423 unidades de habitação de mercado popular (HMP), que contempla famílias com renda entre seis salários mínimos e dez pisos salariais do estado de São Paulo (R$ 8.100).

Os investimentos da iniciativa privada em habitação, serviços e obras urbanas serão de R$ 900 milhões. A participação do Estado será de R$ 465 milhões, divididos ao longo de 20 anos. Contrapartida máxima anual de R$ 82 milhões. A participação da Prefeitura de São Paulo será no fornecimento de parte dos terrenos.

Este é apenas o primeiro lote de um total de quatro previstos para a construção de 14.124 imóveis, sendo 9 mil unidades (64% do total) destinadas às habitações de interesse social, e as demais 5.124 ao mercado popular. Os lotes restantes serão objeto de processos de licitação.

Do Portal do Governo do Estado