Capital ganha o primeiro Núcleo Especial Criminal para mediar conflitos
Necrim incentiva a cultura do entendimento entre as partes e desafoga Poder Judiciário
Núcleo apresenta um atalho para a solução dos conflitos mais simples entre os paulistas
A Capital acaba de ganhar seu primeiro Necrim (Núcleo Especial Criminal). O órgão mediará audiências de conciliação em que vítima e agressor são convocados para que seja feito um acordo. Assim, as questões são resolvidas mais rapidamente, em cerca de um mês, o que traz fôlego aos trabalhos do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Esta é uma maneira de trazer um atalho na solução de conflitos mais simples e também liberar a Polícia Civil para reforçar as investigações relacionadas à criminalidade mais complexa e organizada. A criação do primeiro Necrim da Capital – e 40º do Estado – foi assinada nesta terça-feira (17), pelo governador Geraldo Alckmin.
Criado em 2010, em Lins, o Núcleo Especial Criminal trabalha com o conceito de justiça restaurativa e pacificadora para realizar a mediação de conflitos em casos de crimes de menor potencial ofensivo – quando a pena é de até dois anos – e de ocorrências que precisam da representação criminal da vítima como, por exemplo, lesão corporal, calúnia, injúria e difamação. O acordo visa evitar duas ações judiciais: a criminal e a cível.
Os outros 39 Necrims estão distribuídos pelo interior do Estado. “Já foram feitas quase 69 mil audiências com 90% de resultado positivo na conciliação”, disse Alckmin.
As atividades na Capital se desenvolverão com a mesma filosofia e serão mais informatizadas. O núcleo funcionará no prédio do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Rua Jorge Miranda, nº 308, Luz, no centro de São Paulo. Quatro salas serão destinadas às conciliações, que começam a atender neste mês.
Como funciona
Assim que os envolvidos registrarem o Termo Circunstanciado (TC) na delegacia, serão orientados a comparecer no Núcleo Especial Criminal. Uma cópia do TC já será enviada, de forma eletrônica, ao Necrim.
Depois que as partes fizerem os exames requisitados no Instituto Médico-Legal (IML), os laudos também serão enviados eletronicamente para o Necrim e, por fim, a conclusão do caso também será remetida digitalmente à Justiça. O procedimento é utilizado nos casos em que todas as partes são identificadas.
Os policiais civis que fazem parte da equipe do núcleo apresentam perfil conciliatório e afinidade com a filosofia de polícia comunitária. Os profissionais foram treinados em cursos de formação sobre o tema na Academia de Polícia Civil Dr. Coriolano Nogueira Cobra (Acadepol).
Do Portal do Governo do Estado
