Governador empossa novo Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra

Conselho é uma instância de natureza participativa da sociedade civil que atua na preservação do patrimônio negro, na indicação e formulação de políticas afirmativas

sex, 15/04/2016 - 18h22 | Do Portal do Governo

Os novos membros do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CPDCN) foram emposssados nesta sexta-feira (15) pelo governador Geraldo Alckmin. O novo presidente é o engenheiro e professor universitário Ivan Renato de Lima, que substitui o procurador federal e membro da Ordem dos Advogados do Brasil Marco Antônio Zito Alvarenga.

O Conselho é uma instância de natureza participativa da sociedade civil que atua na preservação do patrimônio negro, na indicação e formulação de políticas afirmativas e reparação histórica, além de colaborar diretamente na promoção do bem-estar social e nos casos de discriminação e racismo, oportunizando o diálogo entre grupos historicamente desprovidos dos bens sociais e das oportunidades, daqueles que detêm os meios para a elevação da participação social, econômica e política da comunidade negra, firmando um Estado plural e de direitos.

A nova composição, constituída após eleição ocorrida no dia 26 de fevereiro desse ano, terá o mandato previsto para os anos de 2016 a 2019. “Hoje é uma posse da nação brasileira. Pois a nação é nossa língua, nossas religiões, nossos costumes, nossas músicas, a luta dos que já morreram, essa é a posse da verdadeira nação. Temos um grande resgate a ser feito pelas injustiças que ocorreram. Essa é uma luta de toda a sociedade, pois a injustiça cometida a uma pessoa é uma ameaça à toda sociedade”, afirmou o governador.

Atribuições do Conselho
São atribuições do Conselho, assessorar o Poder Executivo, emitindo pareceres e acompanhando a elaboração e execução de programas do Governo, nos âmbitos federal, estadual e municipal, em questões relativas à comunidade negra, com o objetivo de defender seus direitos e interesses; desenvolver estudos, debates e pesquisas relativas à problemática da comunidade negra; sugerir ao Governador, à Assembleia Legislativa do Estado e ao Congresso Nacional, a elaboração de projetos de lei que visem assegurar e ampliar os direitos da comunidade negra e eliminar da legislação disposições discriminatórias.

O CPDCN também deve fiscalizar e tomar providências para o cumprimento da legislação favorável aos direitos da comunidade negra; desenvolver projetos próprios que promovam a participação da comunidade negra em todos os níveis de atividades; estudar os problemas, receber sugestões da sociedade e opinar sobre denúncias que lhe sejam encaminhadas; apoiar realizações concernentes à comunidade negra e promover entendimentos e intercâmbio com organizações nacionais e internacionais afins.

Do Portal do Governo do Estado